As associações que representam os magistrados reagiram duramente ontem à estratégia adotada pela governadora Rosinha Garotinho e pelo secretário estadual de Governo e presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, de fazer ataques pessoais à juíza Denise Appolinária, da 76 Zona Eleitoral de Campos, na tentativa de desmoralizar a sentença que os tornou inelegíveis até 2007 por abuso de poder, corrupção e clientelismo nas eleições em Campos, em 2004.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou que vai pedir providências aos ministérios público Federal e Estadual para que apure se há crime nas declarações em que Garotinho atacou a juíza, anteontem. Para o presidente da Ajufe, Jorge Antonio Maurique, ao dizer que a sentença foi um ?ato de terrorismo? e que a juíza o condenou porque é simpatizante do PT, Garotinho desrespeita o estado de direito.

? Os que dão essas declarações parecem não gostar do regime democrático, em que há três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao Judiciário cabe o julgamento. Se estão inconformados, que recorram. Na época da ditadura, quando não gostavam de decisões judiciais, cassavam-se os juízes. Parece que é isso que eles gostariam de fazer agora ? disse Maurique, que considera crime as declarações de Garotinho.

AMB divulgará nota em favor da juíza

A vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Andréa Pachá, informou que a entidade vai divulgar nota em apoio à juíza. A AMB deverá enviar, ainda esta semana, um representante de sua diretoria a Campos, para formalizar o apoio à Denise Appolinária.

? É lamentável o que está acontecendo. Trata-se de um ataque à democracia, porque a própria magistratura está sendo atacada. Existem instrumentos para contestar a idoneidade de um magistrado. Garotinho poderia argüir a suspeição da juíza Denise, por exemplo. Se todas as pessoas que se consideram vencidas por uma decisão de Justiça se manifestarem desqualificando um magistrado sem lhe dar a chance de defesa, não há democracia ? disse Andréa.

Anteontem à noite, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou nota protestando contra os ataques pessoais de Garotinho e Rosinha, que a entidade considerou antidemocráticos. A associação lembra que a juíza ?agiu nos limites do exercício de sua função, na forma da lei, proferindo a decisão de acordo com as provas que lhe foram apresentadas?. Para a Amaerj, a atitude do casal Garotinho causa preocupação e estranheza porque desrespeita não apenas Denise Appolinária, mas a todos os juízes e desembargadores do Rio.

Amaerj pode fazer interpelação judicial

O secretário-geral da Amaerj, Paulo Feijó, disse que, na reunião de amanhã da associação, o assunto será discutido, de modo a serem examinadas possíveis ações em defesa da juíza. Uma possibilidade é a interpelação judicial, para que Garotinho tenha de provar que a decisão foi parcial e politizada.

? Ele (Garotinho) não está dando à juíza o tratamento que está recebendo ? disse Feijó. ? Isto é, ele tem como se defender, porque o caso está na Justiça. Ela, não. O que parece é que eles querem fritar a juíza, num ataque sem justificativa para efeitos de mídia simplesmente.

A deputada federal e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ) se disse ontem surpresa diante dos ataques:

? Fico extremamente perplexa com a atitude da chefe do Executivo do estado. Choca profundamente que ela ataque uma juíza, quebrando assim a harmonia entre os Poderes ? disse Denise.