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Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Lula pede envio de três inquéritos que o investigam no PR ao Supremo Tribunal Federal

Defesa diz que investigações iguais ocorrem no STF e em Curitiba. Advogados negam suspeitas, mas dizem que lei proíbe duplicidade.

Fonte: G1

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Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) mais uma ação para questionar a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Desta vez, os advogados argumentam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba e pedem que três inquéritos que estão sob condução de Moro sejam suspensos e enviados à Suprema Corte.


Conforme a reclamação protocolada, nas investigações no Paraná, Lula é tratado como "arquiteto" do esquema criminoso que atuava na Petrobras.


Já em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, o procurador diz que o esquema "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse", afirma a defesa.


Duplicidade


Os advogados do ex-presidente negam as suspeitas, mas dizem que as apurações tratam de "fatos idênticos", o que é proibido pela lei. "Malgrado tais e bilaterais afirmações não possuírem qualquer lastro de veracidade, em tudo se correspondem, justamente por se tratarem de procedimentos que apuram fatos idênticos e em relação aos quais essa Excelsa Corte já afirmou sua competência."


Para a defesa, houve no caso "bis in idem", que é a repetição de processo ou punição pelo mesmo fato. Em razão disso, os advogados querem uma liminar para suspender os inquéritos em andamento no Paraná e pedem que as apurações sejam remetidas para o gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.


"Com efeito, se esse Supremo Tribunal Federal, acolhendo a argumentação do Procurador Geral da República, reconhecer a sua competência para investigar o Reclamante no tocante à sua hipotética participação no esquema criminoso relacionado à Petrobrás, é evidente que nenhum outro órgão pode instaurar investigação idêntica, sob pena de, por primeiro, usurpar a competência dessa Excelsa Corte e, como corolário inexorável, violar o ne bis in idem", diz o documento protocolado pela defesa de Lula.


Investigação no STF


O pedido de Janot para Lula ser incluído no inquérito no STF foi feito em maio. Em junho, o ministro Teori Zavascki questionou a Procuradoria sobre se queria manter ou alterar o pedido para incluir Lula e mais 28 pessoas na apuração.


Desde então, Janot avalia o caso porque pretende pedir a divisão do inquérito conforme a atuação de cada partido para facilitar a apuração. Na prática, atualmente, Lula ainda não é alvo deste inquérito no STF.

Palavras-chave: Lula Investigações Inquérito STF Sergio Moro Operação Lava Jato Corrupção Petrobras

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