O ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu hoje a posição do Tribunal a respeito da aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação da propriedade rural em que for detectada a exploração do trabalho escravo, por considerá-la fundamental para a erradicação dessa prática no País. O ministro participou hoje (26) de um programa ao vivo na TV Câmara cujo tema era o trabalho escravo.

Lélio Bentes discutiu o tema com a Secretária de Inspeção do Trabalho do governo federal, Ruth Vilela, e com os deputados Chico Alencar (PT-RJ) e Kátia Abreu (PFL/TO). Os participantes ressaltaram a importância da definição do conceito de trabalho escravo ? para que as situações sejam corretamente qualificadas, evitando desvirtuamentos ? e a necessidade de criação de instrumentos para coibir as práticas.

Ao responder a perguntas dos participantes, Lélio Bentes lembrou que o papel da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo vai ser fortalecido com a criação das Varas Itinerantes. ?Com isso, o juiz está indo ao encontro do conflito social, em vez de permanecer em seu gabinete. E, com os recursos tecnológicos disponíveis atualmente, munido de um laptop o juiz pode sentenciar na hora e, se for o caso, bloquear os bens da parte condenada por meio da penhora on-line?, explicou.