O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, recebeu em audiência esta tarde (15) o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, que trouxe a informação de que o Congresso Nacional incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para que haja uma antecipação na implantação das novas Varas do Trabalho, criadas pela Lei 10.770/03.

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008. A inclusão da previsão de antecipação na LDO, votada na última terça-feira pelo Congresso, não garante, por si só, a instalação de todas as Varas em 2005. Será preciso que o orçamento preveja recursos para isso. Para o ministro Ronaldo Lopes Leal, a inclusão da autorização na LDO foi um importante passo. ?Com a autorização para instalar essas Varas do Trabalho já no ano que vem, teremos agora que buscar garantir os recursos financeiros correspondentes?, afirmou.

De acordo com o cronograma previsto inicialmente pela Lei 10770/03, que criou 269 novas Varas na Justiça do Trabalho, 24 novas Varas serão instaladas este ano. Até agora, já foram instaladas 20. Em 2005, a previsão era a de que seriam instaladas 38 Varas. Nos anos de 2006, 2007 e 2008, seria instalado um total de 207 Varas, divididas em 69 Varas por ano.

Para o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que acompanhou toda a votação da LDO, a autorização é um importante passo para o reforço estrutural que a Justiça do Trabalho necessita para aperfeiçoar a prestação de serviços aos cidadãos.