A Justiça de São Paulo suspendeu a liminar (decisão provisória) que interrompia o edital de privatização para o projeto Nova Luz, na região central de São Paulo. A decisão do Tribunal de Justiça foi expedida no dia 21 e leva em conta uma ação civil movida pela Defensoria Pública de SP.

O projeto estava parado desde o dia 6 deste mês, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública obrigou a prefeitura a parar o edital. À época, o juiz alegou que os moradores e comerciantes da região não foram consultados para a deliberação tomada pelo conselho gestor das ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social).

A Prefeitura de São Paulo recorreu e, no julgamento em segunda instância, a liminar perder o seu efeito.

A Defensoria Pública afirmou que ainda não foi intimada sobre a decisão do dia 21.

O projeto da prefeitura prevê a desapropriação e a transformação, pela iniciativa privada, de 45 quadras na área central de São Paulo, que incluem parte das lojas da Santa Ifigênia. As empresas que investirem nas obras poderão lucrar com a venda posterior dos imóveis.

O Conselho Gestor das Zeis é formado por oito membros da prefeitura e oito membros da sociedade civil (moradores, comerciantes e integrantes de movimentos sociais). Para a prefeitura, esse órgão garante a democracia. Para os comerciantes e moradores, porém, não existe voz real para os membros da sociedade civil.

Parado

No início deste ano, a Justiça deixou o projeto Nova Luz suspenso por cerca de 20 dias. A ação, movida por um morador, alegava que o projeto não teve participação popular.

Em decisão anterior, em abril do ano passado, o TJ acatou o pedido de liminar impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, que suspendia o projeto. À época a prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa.