Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV
O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), recusou-se a obrigar a paciente de uma médica a se submeter ao exame anti-HIV. A decisão foi tomada no último dia 15 de setembro e divulgada nesta terça-feira. Cabe recurso.
A solicitação do exame partiu da secretária da médica, ferida por uma agulha que havia sido usada para aplicar a anestesia na paciente, enquanto auxiliava em uma pequena cirurgia. O acidente teria acontecido no dia 30 de agosto.
Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, a secretária afirmou que resolveu exigir o exame para não ter que esperar pelo prazo mínimo de três meses para detectar a possível presença do vírus em seu sangue.
Na sentença, o juiz alegou que o pedido é inconstitucional pois nega o princípio da legalidade, pelo qual as qualquer cidadão só deve ser obrigado a fazer qualquer coisa por força de lei.
Luciana Ramos Advogada28/09/2005 10:43
São decisões como essa que nos fortalece e nos conduz no caminho da Justiça. Precisamos aprender a respeitar a dignidade humana, sobrepondo-a a qualquer interesse privatista e excludente. Que sirva de exemplo para todos nós que lutamos por justiça.
Vania advogada28/09/2005 13:53
Acho a que a decisão feriu o direito da secretária, pois quanto tempo ela tera que esperar para saber se se contaminou. E ainda mais se referido teste é obrigatório na gravidez, por assegurar o direito de vida do bebê, também deveria ser nesse caso, já que um ser humano se referiu e pode ter se contaminado.Acho que se a pessoa que se feriu fosse "parente" do juiz a decisão seria outra.