O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, acolheu denúncia do Ministério Público contra oito envolvidos no incêndio ocorrido na boate Kiss, em 27/01/13, que resultou na morte de 241 pessoas e deixou outras centenas feridas. Eles agora passarão a figurar como réus em processo criminal.

O magistrado também concluiu que o juízo competente para análise do fato é a Vara do Tribunal do Júri de Santa Maria.

Réus

Os sócios-proprietários da danceteria, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, responderão pela prática de crimes de homicídio doloso qualificado.

Já Renan Severo Berleze, Gérson da Rosa Pereira, Élton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer foram acusados pela prática de delitos diversos (fraude processual e falso testemunho) no decorrer das investigações.

A defesa dos acusados tem agora o prazo de 10 dias para se manifestar.

A defesa do empresário Elissandro Spohr requereu a remessa total do inquérito ao Tribunal de Justiça do RS, tendo em vista a conexão dos delitos ora apurados com o de indivíduos que desfrutariam de prerrogativa de foro, mas o pleito foi negado. O magistrado considerou que o agente que supostamente implicaria na alteração de competência sequer constou como indiciado, e tampouco foi denunciado na ação proposta.

Não há notícia, igualmente, de que tenha sido instaurada ação contra ele junto à instância competente. Desta forma, não cabe, de forma alguma, a este juízo definir a responsabilidade a ser apurada quanto à conduta do Prefeito Municipal de Santa Maria, tampouco determinar a remessa dos autos à instância que seria competente para apuração deste fato, como pretende a Defesa, considerou o Juiz Louzada.

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