Justiça pronuncia mais dois por duplo homicídio

Juíza determinou que o agropecuarista seja levado a julgamento popular como mandante das mortes de dois irmãos

Fonte: TJMT

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A juíza designada da Terceira Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (212km a sul de Cuiabá), Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, determinou que o agropecuarista S.J.M., 71, seja levado a julgamento popular como mandante dos assassinatos dos irmãos B.A.F. e J.C.M.A., ocorridos, respectivamente, em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000.


Também determinou que seja submetido a júri popular pelo assassinato de um dos irmãos, B.A.F., o capitão da Polícia Militar M.D.T.S., 43. Os outros quatro denunciados pelos crimes, I.R.G., M.M.C., H.A.A. e C.A.S., tiveram os processos desmembrados e a sentença de pronúncia proferida, sendo que apenas o ex-cabo PM H.A.A. já foi julgado e teve a sentença transitada em julgado. (Processos nº 3252-31.2003.811.0064 e 6190-57.2007.811.0064).


Além da existência de indícios de que o agropecuarista pagou para que os irmãos fossem assassinados, ele também responderá por algumas qualificadoras do crime, como motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A magistrada declarou apenas extinta a punibilidade do acusado S.J.M. quanto ao delito de formação de quadrilha, em decorrência da prescrição do crime.


Os irmãos Araújo teriam sido assassinados em virtude de uma disputa por uma área equivalente a 2.165 hectares, distante 75km do centro de Rondonópolis, que pertencia à família Araújo mas era cobiçada por Marchett, que chegou a efetuar a compra, mas ficou devendo algumas parcelas. O caso foi parar na Justiça e a família Araújo venceu a questão em Segunda Instância.


“Sendo assim, pelas provas produzidas judicialmente, bem como pelo depoimento do acusado H.A.A. colhido na fase policial, entendo que existem sérios indícios de autoria delitiva no sentido de que o acusado S.J.M. teria sido o mandante dos crimes de homicídio que vitimaram os irmãos B.A.F. e J.C.M.A.”, disse a magistrada em trecho da decisão.

Palavras-chave: Homicídio; Pronuncia; Julgamento popular; Denúncia

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