A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento ao recurso de uma senhora, grávida de gêmeos, que pleiteava indenização por danos morais contra um médico - contratado por um município da região Oeste do estado - sob a alegação de falta de diagnóstico acerca da possibilidade dos fetos nascerem natimortos.

De acordo com o processo, a autora e o marido argumentaram que, em razão da gestante ter sido diagnosticada portadora de toxoplasmose ativa - doença que traz riscos à gravidez - houve negligência do médico em relação ao diagnóstico. Acrescentam ainda que, por não ter formação em ginecologia e sim exercer a função de clínico geral, os medicamentos prescritos e ministrados teriam contribuído para a ocorrência da morte fetal.

Em sua defesa, o município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana – momento em que foram retirados os fetos natimortos. De acordo com prova pericial feita por médico especialista, todos os procedimentos foram realizados conforme as técnicas médicas recomendáveis.

"Neste particular, segundo o expert judicial, o diagnóstico confirmado de toxoplasmose ativa, por si só, já eximiria de qualquer responsabilidade o médico, ou o Poder Público pelo atendimento dispensado à paciente, mormente em função dos riscos de complicações e morte fetal muito mais evidentes", anotou o desembargador substituto Carlos Adilson Silva, relator da apelação. Ele registrou ainda informação que consta dos autos de que a mulher, em segunda gestação, deu à lu´z a uma criança saudável.

“(Isso) reforça ainda mais a tese de que os fetos originários da primeira gestação só não nasceram com vida em virtude da gravidade da infecção provocada pelo toxoplasma, a qual, diga-se de passagem, foi diagnosticada a tempo e modo, sendo então tratada corretamente pelo médico apelado", finalizou o magistrado, em decisão que foi unânime.