Nesta quinta-feira, 5/10, o Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de A. C. d. O. L., 20 anos, preso pela prática, em tese, dos crimes de roubo em transporte público, com resultado morte, receptação e corrupção de menor.

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado. A defesa do custodiado manifestou-se pela concessão da liberdade provisória, sem fiança. Em sua decisão, o Juiz observou que a prisão em flagrante não apresentou nenhuma ilegalidade. Para o magistrado, a regular situação de flagrância em que foi surpreendido o autuado torna certa a materialidade delitiva e indica também sua autoria, ambas mencionadas nos relatos colhidos no auto de prisão. 

Na análise do Juiz, “os fatos apresentam gravidade concreta, porquanto o custodiado, em concurso com terceiro maior de idade e um adolescente, entrou num coletivo e, na presença dos passageiros, anunciou assalto com arma de fogo. Em seguida, deu um tiro na cabeça do cobrador e o matou, mesmo este não tendo esboçado nenhuma reação. Segundo declarações do próprio autuado na Delegacia de Polícia, somente atirou por incentivo de seu comparsa, ceifando a vida de um homem, pai de família, que estava trabalhando numa segunda-feira às 22 horas da noite”.

Desse modo, para o Juiz, o contexto do modo de agir do preso “demonstra especial periculosidade, desrespeito à vida humana e ousadia ímpar, imprescindível se mostra a constrição cautelar para garantia da ordem pública”. Sendo assim, para o magistrado, a prisão se mostra necessária para a manutenção da ordem pública e para prevenir a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário. 

O processo foi encaminhado para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, onde irá prosseguir.

Acesse o PJe e confira o processo: 0708784-90.2023.8.07.0019