A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab (PSD-SP) devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB-SP).

O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.

“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.