Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País
Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.
De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
“O crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.
Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", aponta a pesquisa.
Segundo o Justiça em Números 2013, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação."
A pesquisa também identificou os gastos do Judiciário em 2012. O total de despesas foi aproximadamente R$ 57,2 bilhões. O valor é equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos gastos foi com pagamento de funcionários (R$ 50,7 bilhões), número que representa 88,7% da despesa total.
Ivo José Zamuner advogado15/10/2013 21:01
No RS o Tribunal leva mais de um ano para julgar e é considerado eficiente. Não entendo assim. Mas, o grande problema está no primeiro grau, com comarcas com 50% do quadro de funcionários. Há situações que petições levam anos para serem apreciadas. No RS faltam 1.700 funcionários, sem contar juízes. Na minha opinião os desembargadores não estão preparados para administrar. É lamentável.
Pablo Henrique de Melo Advogado16/10/2013 9:00
O acumulo de processos não resolvidos, sempre tem uma justificativa robusta e plausível, contudo creio que a ferramenta seria incentivar a arbitragem, onde os casos seriam ESTUDADOS e emitidos um parecer, que seria utilizado para balizar o acordo das partes. Ai sim caso este parecer não fosse aceito e por conseguinte não utilizado para se formalizar um acordo, seria levado ao judiciário que já teria uma pré sentença, bastando ai chancelar o acordo impondo o seu seguimento. Assim creio que a unica saída não é fomentar o aparato do judiciário, mas fortalecer a mediação e arbitragem.
Luiza Novaes Advogada16/10/2013 11:50
Concordo plenamente com o colega Dr. Pablo, dando ênfase à mediação por tratar-se de um instrumento de pacificação social cujo fundamento está na autonomia das partes em conflito, já que elas, com auxílio (e não imposição) do mediador, podem costurar uma solução adequada às suas particularidades. Em sendo uma solução consensual, o cumprimento voluntário é o resultado natural, em oposição à solução imposta por um terceiro.
Lilia Cunha Advogada21/10/2013 9:23
O maior litigante é o Estado e ele não faz acordo. Os bancos, de igual forma, não fazem acordos. Pensar em desafogar o Judiciário com acordo é bobagem. O que tem que ter no Poder Judiciário é SERVENTUÁRIO e MAGISTRADO. Depois, indenizações rígidas. Multas pesadas. Aí as grandes empresas se organizarão e boa parte das ações de consumo acabarão. Em MG o Estado chamou os credores e foram feitos acordos em precatórios. O pgto não aconteceu até ontem. E o bacen jud contra o Estado? Qual juiz teve coragem de determinar? Eles ficam expedindo ofícios e cartas precatórias... isto é o que?