Justiça Fedral vai monitorar estatísticas e condenações e penas

Fonte: TRF 2ª Região

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O Conselho da Justiça Federal - CJF reuniu-se no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, no dia 26 de setembro de 2005. Na sessão, entre outros temas, foi debatida e aprovada a criação do módulo de indicadores de condenações e de penas do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (Sinejus). O módulo vai permitir à Justiça Federal conhecer os tempos médios de cada fase da tramitação, permitindo identificar a quantidade de processos prescritos e em fase de prescrição. Com os dados aferidos, será possível identificar eventuais nós na tramitação dos processos que possam resultar em prescrição da punibilidade.

Com o objetivo de conferir maior transparência às decisões do CJF, sediado em Brasília, a reunião foi aberta ao público e contou com a participação, como observadores, de integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O CJF é formado por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife). Presidido pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, o órgão tem a incumbência de coordenar políticas de gestão, administrar o orçamento, avaliar e desenvolver projetos de modernização e integrar a atuação jurisdicional da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias em todo o país. Além disso, o CFJ é responsável pela liberação das verbas destinadas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, para a quitação dos créditos arbitrados em favor dos jurisdicionados.

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