Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF

Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados

Fonte: Última Instância

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A Justiça federal no Paraná remeteu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que contém diálogos e mensagens do deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados, com o doleiro Alberto Youssef. Também nesta segunda, a Câmara vai avaliar novo pedido de investiação contra o parlamentar, que ocupa  cargo de vice-presidente da casa, mas anunciou que vai se licenciar do cargo.


Em razão do foro privilegiado, ele só pode ser investigado pelo Supremo.


A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Fernando Moro após constatar "elementos probatórios" que apontam para relação entre os dois envolvidos. Vargas não era investigado na operação, mas diálogos e mensagens entre os dois foram encontrados durante as investigações.


Moro determinou também que a Polícia Federal reúna, em uma investigação separada das provas colhidas na operação, os fatos que envolvem Vargas e o doleiro para que a relação entre os dois seja analisada pelo Supremo. De acordo com o juiz, a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar fatos envolvendo o deputado federal. A remessa ao STF deve ocorrer em dez dias.


“Revendo os autos, constato que entre os diversos fatos investigados foram colhidos, em verdadeiro fortuito de provas, elementos probatórios que apontam para relação entre Alberto Youssef e André Vargas, deputado federal. Prematura a afirmação de que tal relação teria natureza criminosa”, afirmou o juiz.


Também na tarde de hoje, o Psol entrou com nova representação na mesa. O partido vai, ainda, entrar com ação no Ministério Público para que o órgão investigue Vargas. O Psol pede que sejam investigadas a utilização do avião particular por André Vargas, a relação entre ele e o doleiro e as condutas do deputado no âmbito do Ministério da Saúde. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou há pouco que vai examinar o novo pedido de investigação.


"Cada um vai cumprir seu dever. Vamos fazer o que tiver que ser feito sem qualquer preocupação política ou partidária, e que se estabeleça a verdade que o País quer saber", disse Alves ao chegar à Câmara.


A Operação Lava Jato foi desencadeada no dia 17 de fevereiro. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação.


A organização criminosa contava com quatro grupos, que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos.


No despacho que encaminha parte da investigação ao Supremo, o juiz da 13ª Vara Federal diz: "Revendo os autos constato que, entre os diversos fatos investigados, foram colhidos, em verdadeiro encontro fortuito de provas, elementos probatórios que apontam para relação entre Alberto Youssef e André Vargas, deputado federal".


Ainda segundo o despacho, é "prematura a afirmação de que tal relação teria natureza criminosa".


O deputado viajou de Londrina (PR) a João Pessoa (PB) num jatinho pago pelo doleiro, conforme a Folha revelou na última quarta-feira. A viagem custa R$ 110 mil.


Mensagens de celular do deputado para o doleiro sugerem que um financiamento de R$ 31 milhões do Ministério da Saúde, para a produção de um medicamento, foi obtido por meio de "contatos políticos". A parceria foi assinada em dezembro do ano passado, quando o ministro era Alexandre Padilha (PT), candidato ao governo de São Paulo.


A informação de que um político teria ajudado o doleiro a conseguir o financiamento foi prestada por um dos sócios da Labogen, Leonardo Meirelles, que decidiu colaborar com a Polícia Federal. A Labogen, que estava quebrada, com dívidas de R$ 54 milhões, tornou-se parceira da EMS, o laboratório com o maior faturamento do país, de R$ 5,2 bilhões em 2012.


Em conversas reveladas pela revista "Veja" no último fim de semana, o deputado sugere que é sócio do doleiro. "Acredite em mim. Você vai ver o quanto isso vai valer. Tua independência financeira e a nossa também, é claro".


O doleiro foi preso no último dia 17 sob acusação de remessa ilegal de dólares para o exterior, lavagem de dinheiro, corrupção de funcionários públicos e financiamento ao tráfico de drogas.


A Folha revelou tanto o caso do jatinho quanto o da suposta influência política para obtenção do financiamento de R$ 31 milhões.


Vargas disse em pronunciamento na semana passada que encaminhou o pedido do doleiro como faz com outras demandas que chegam ao seu gabinete. Ele disse que é amigo de Youssef há 20 anos, mas não teve qualquer interferência nas fases posteriores da parceria com o Ministério da Saúde.


O advogado de Youssef, Antônio Augusto de Oliveira Basto, diz que a eventual influência política no financiamento obtido por Youssef "não é crime". "O lobby político é a coisa mais comum desse país. É usado por empresários, juízes e associação de trabalhadores. Pedir ajuda a político não é crime".


O Ministério da Saúde cancelou a parceria depois de questionamentos da reportagem da Folha e decidiu investigar as condições em que a parceria foi negociada.


Padilha diz apoiar o fim da parceria e a apuração.

Palavras-chave: andré vargas corrupção direito penal

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