Justiça eleitoral barra comercial da bomnegócio.com com Tiririca

Juiz afirmou que comercial proporciona exposição privilegiada ao cantor e deputado federal que é candidato à reeleição

Fonte: Época

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Liminar da Justiça Eleitoral de São Paulo (Tribunal Regional Eleitoral - SP) determinou na noite desta terça-feira (15) a retirada imediata da nova propaganda da bomnegocio.com de todas as emissoras de rádio e televisão. O juiz Caduro Padin entendeu que a propaganda estrelada por Tiririca fere as leis eleitorais de isonomia na divulgação de campanhas de candidatos e partidos. Candidato à reeleição, Tiririca é deputado federal pelo PR (Partido da República). A ação na Justiça foi apresentada pelo próprio PR.


O juiz cita o artigo 45 da Lei 9504/1997 para justificar a liminar de suspensão da exibição da propaganda. "É vedado às emissoras, nos termos dos parágrafos 1 e 2 do artigo 45 da lei 9.504/07, veicular propaganda comercial de produtos ou serviços, com participação de candidato a cargo eletivo".  Segundo o juiz, o sentido dessa lei é "assegurar aos candidatos isonomia nas oportunidades de aparição ao público no processo eleitoral".


Para Padin, a data de divulgação do comercial é um indício de que se buscava uma exposição privilegiada do candidato. "A peça publicitária em questão trata-se de uma veiculação isolada e premeditada dentro do período eleitoral, porquanto a inicial [Bom Negócio] afirma que referida peça teria sido gravada desde janeiro do corrente ano, ferindo a igualdade e a isonomia", afirma o juiz.

 
A liminar solicita a suspensão em "emissoras de rádio e televisão". A propaganda, no entanto, também é veiculada no YouTube. Ainda no ar, contabiliza mais de 540 mil visualizações. 


O bomnegócio.com informou que aguardará a notificação do órgão para tomar as devidas providências e afirmou que o comercial com Tiririca segue o mesmo conceito que os seus anteriores. "Para sua atual campanha, a empresa pensou em artistas, famosos por suas atitudes originais, que pudessem emprestar suas personalidades para explicar o que é um bom negócio. O comercial com o Tiririca segue o mesmo conceito que os anteriores, com a Narcisa Tamborindeguy, o Sergio Mallandro e Compadre Washington, por exemplo. Para o bomnegócio.com, o humor característico dessas personalidades aliado à forma como elas atuam, torna muito claro para o público a proposta do site", afirmou a empresa por meio de nota oficial.

Palavras-chave: direito eleitoral conar publicidade

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