A Suprema Corte americana deu o que poderá ser um golpe fatal na empresa de TV on-line Aereo e seu sonho de revolucionar o segmento de televisão, ao determinar que a startup financiada pelo empresário do setor de mídia Barry Diller violou os direitos autorais das redes de TV. Por seis votos a três, o tribunal determinou que o serviço prestado pela Aereo constitui uma transmissão pública de um conteúdo protegido por direitos autorais.

A decisão representa uma vitória para as empresas de televisão, em especial as principais: ABC, do grupo Walt Disney; 21st Century Fox; Comcast Corp.; NBCUniversal; e CBS Corp. Para essas redes, a vitória representa a proteção de um mercado estimado de US$ 3 bilhões em taxas de assinaturas que essas redes recebem das empresas de TV a cabo e por satélite.

As empresas acusaram a Aereo de ameaçar os fundamentos do setor ao vender programações on-line sem pagar as taxas de licenciamento. A Aereo oferecia aos consumidores um novo modo de ver programas de TV sem precisar comprar os pacotes oferecidos pelas empresas de TV por assinatura a cabo e por satélite. Clientes em 11 cidades americanas puderam assistir programas ao vivo e gravados por menos de US$ 8 mensais.

Também representou uma vitória para a Liga Nacional de Futebol Americano (NFL) e a Principal Liga de Baseball, que acusou a Aereo de explorar suas transmissões. A NFL informou à Corte que os argumentos legais da Aereo permitiria à companhia prover tanto transmissões a longa distância quanto em esfera local. Desse modo, os clientes da startup poderiam ver os jogos em todo o país sem pagar à Liga.

A Aereo afirmou que uma decisão contra a companhia colocaria em perigo a computação em nuvem, o ramo de arquivar vídeos e outros conteúdos para consumidores de provedores remotos. A maioria dos juízes, no entanto, afirmou que a decisão teria impacto limitado e não afetaria o ramo de computação em nuvem.