A Varig obteve hoje (dia 22 de setembro) uma nova vitória contra o grupo General Electric. Por determinação do juiz Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Rio, a GE Commercial Aviation Serviços (Gecas) terá de devolver todos os valores bloqueados a partir do dia 17 de junho, data da impetração do pedido de Recuperação Judicial. A empresa americana também está proibida de fazer qualquer transferência de quantias decorrentes da liquidação de recebíveis da companhia aérea brasileira.

O juiz, que integra a comissão de magistrados do TJRJ que conduz o processo de recuperação, acolheu integralmente o pedido feito pela Varig. Em sua decisão, ele lembra que a legislação americana está em sintonia com a lei brasileira no tocante à necessidade de garantir a proteção do crédito a partir do momento da impetração do pedido de recuperação. E cita que a lei brasileira determina a suspensão imediata do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

?Não se concebe, assim, a idéia de que autorizado o processamento da Recuperação Judicial, possa qualquer credor, a que título for, apoderar-se de valores destinados à reorganização da empresa?, afirma Luiz Roberto Ayoub, que classificou de abuso de direito o bloqueio feito pela Gecas. O juiz acrescenta que a conclusão de antecipação da dívida - cuja legalidade, segundo ele, é discutível - acarreta a frustração total do plano de reestruturação.

A Varig reconhece a dívida que tem com a Gecas. No entanto, sustenta que a antecipação de seu vencimento, além de contrariar o comando legal, acaba por conferir tratamento desigual aos credores que se encontram na mesma classe, e que deverão aguardar o momento e a forma estabelecidos em lei para a satisfação de seus créditos.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio será comunicada ao juiz da Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque, a quem caberá o cumprimento do que foi determinado.

Na última terça-feira (dia 20 de setembro), a juíza Márcia Cunha de Carvalho, também do TJRJ, obrigou a GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos a devolver cinco turbinas que estavam em conserto quando a Varig entrou em recuperação judicial.