A partir de uma Ação Cautelar Preparatória ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública deferiu medida cautelar para a realização de perícia especializada com o objetivo de verificar o funcionamento da rede de gases (ar comprimido e vácuo) dos aparelhos respiradores do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. A medida prevê a produção de provas a partir da inspeção e da elaboração de um laudo técnico no parque tecnológico da rede de gases, a ser realizado por uma equipe técnica com especialidade na área de Engenharia Clínica. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, responsável pela condução do inquérito civil, ainda em tramitação.

De acordo com a liminar deferida, o laudo deverá ser apresentado em até 30 dias. O inquérito foi instaurado a partir de representação da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e apura irregularidades como suposta falta de manutenção na rede de gases; problemas nos aparelhos respiradores, que estariam sem pressão uniforme; utilização de respiradores INTER 5 sem registro correto do volume respirado pelo paciente; e uso de compressores acondicionados fora dos padrões da ANVISA.

As irregularidades precisam ser sanadas na estrutura do Hospital, a fim de prevenir danos à saúde dos pacientes. Dentre as provas já reunidas estão a da falta de controle eficaz de contaminantes microbiológicos e a classificação pela Vigilância Sanitária Estadual da situação do hospital como insatisfatória e de risco elevado. Além disso, a Ação Cautelar apontou que as comissões hospitalares de revisão de óbito e de controle de infecção não atuam regularmente e acusa a falta de registro de dados fidedignos, entre outras irregularidades.

Processo nº 0190479-25. 2012.8.19.0001