A Justiça de Americana determinou novamente que a prefeitura retire todas as inscrições em inglês Stop Four constantes nas minirrotatórias do município. Caso a decisão não seja cumprida ficará sujeita à incidência de multa diária de R$ 3 mil por descumprimento em relação a cada uma das inscrições eventualmente não excluídas.

A decisão ratifica a sentença que já havia sido determinada em novembro do ano passado, quando foi concedido prazo de 20 dias para que a prefeitura apagasse as expressões. Mas, a decisão não foi cumprida porque a prefeitura aguardava resultado de recurso de apelação impetrado no Tribunal de Justiça.

Para o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Americana, Elói Estevão Troly, a sentença deve efetivamente ser aplicada, independentemente do julgamento do recurso. Ele estabeleceu novo prazo de 20 dias, a partir da intimação do procurador do município réu, por meio da imprensa oficial, para que as inscrições em inglês sejam retiradas.

Processo nº. 0190120090190840