O ex-governador do Rio de Janeiro e deputado federal (PR-RJ) A.G. será obrigado a retirar de seu blog imagens de J.K.C., mulher do proprietário da empresa Delta Construções, F.C., morta em um acidente de helicóptero em Trancoso, na Bahia, em junho do ano passado.

A determinação é da 49ª Vara Cível da Capital, que deu a A.G. um prazo de 48 horas para cumprimento da sentença. O ex-governador tem a opção de recorrer da decisão. A sentença não diz respeito ao teor das denúncias contra o governador S.C. (PMDB) publicadas pelo deputado federal em seu blog.

Imagens do governador com F.C. --de quem confirma ser amigo pessoal há anos-- foram divulgadas recentemente e mostram que ambos mantinham uma relação estreita de amizade. Agora suspeita de irregularidades e envolvimento com o bicheiro Cachoeira, preso em fevereiro, a Delta cresceu fazendo negócios com o setor público e é a empreiteira que mais recebe recursos do governo federal desde 2007.

Se A.G. não acatar a decisão dentro do prazo estipulado, a Justiça estabeleceu uma "pena de bloqueio online na razão de R$ 500 mil, na forma do artigo 461, §5º do CPC", conforme publicado no texto da sentença.

O juiz esclarece que a punição financeira não será repassada ao autor da ação, D.K. (pai de J.K.C.), e serve somente "como meio de compelir a parte ré ao cumprimento da decisão judicial, sendo imediatamente liberada em favor do réu quando do comprovado cumprimento da decisão".

Além disso, o juiz observa em sua decisão que não há associação entre a decisão favorável ao pai de J.K.C. e as divergências políticas entre A.G. e o atual governador do Rio. "Não se trata de cercear a salutar divergência política entre o ex-governador e o atual, mas sim de restringir a discussão a quem interessa e não a pessoas falecidas e sem qualquer vinculação com os fatos políticos", afirma.

"Há inequívoco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, dado que a imagem da filha falecida da parte autora encontra-se exposta sem o consentimento dos legitimados, o que não se pode admitir em uma sociedade que encontra na dignidade da pessoa um de seus baldrames republicanos, valorizando a pessoa e a sua memória", completa o magistrado.

Além da retirada imediata das fotos veiculadas pelo blog do deputado federal, o pai de J.K.C. exige uma indenização ainda não calculada por danos morais. O processo continua em trâmite.

Desde o escândalo de Cachoeira, S.C. não comentou mais sobre sua relação com F.C.. Uma CPI foi instalada no Congresso Nacional para investigar a relação do bicheiro com parlamentares, governadores e outros agentes públicos e privados.