A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Chapecó, que aplicou medida de internação mínima de seis meses a um adolescente envolvido na prática de pelo menos três assaltos à mão armada naquela cidade.

O jovem, na companhia de um adulto, teve participação em dois sequestros relâmpagos, oportunidades em que assumia a direção dos veículos das vítimas e as conduzia para local ermo, onde concluía o crime com a subtração de pertences e dinheiro das vítimas.

Em uma das oportunidades, conforme denúncia do Ministério Público, ao avistar uma guarnição da Polícia Militar em seu itinerário, o adolescente acelerou o veículo em que estava e, por imperícia, acabou por chocar-se contra um poste em via pública.

O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, relator da apelação, posicionou-se pela manutenção da medida socioeducativa aplicada, uma vez que não restaram dúvidas sobre a participação do jovem nos crimes descritos – todos praticados com extrema violência.

O relator também negou o pedido de substituição da internação por outra medida mais branda, por entender que apenas em segregação o jovem poderá ser ressocializado. Há informação nos autos de que o rapaz já responde por diversos outros atos infracionais naquela comarca.