A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que decidiu em favor de um cliente discussão sobre apropriação de valores por advogado em ação trabalhista. O advogado R. S. deveria ter pago ao cliente, V. P. S., mais de R$ 100 mil em decorrência de um processo na justiça do trabalho, mas repassou pouco mais de R$ 60 mil.

A ação que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu o crédito de R$ 82.554,64 brutos. O valor total corrigido foi retirado pelo advogado, que deveria repassar o montante correto ao requerente. Em honorários, o advogado deveria ficar com R$ 16.281,45. Valor este que foi posto em um recibo de quitação da obrigação pelos trabalhos prestados. Contudo, o cliente teve sua declaração de imposto de renda retida pela “malha fina”.

Em consulta à Receita Federal, os valores brutos da tal ação eram de R$ 137.851,21 e não fechavam com aqueles  informados pelo requerente. Acionado para prestar contas, o advogado foi condenado pela 6ª Vara Cível da Capital. Ele apelou ao Tribunal de Justiça em busca das diferenças referentes aos honorários advocatícios, uma vez que o cálculo do percentual ocorreu sobre R$ 80 mil, e não sobre os R$ 130 mil.

O pleito foi rechaçado pela Câmara. “O apelante, advogado que é, haveria de se precaver e fazer incluir no documento a ressalva de que a quitação era apenas parcial, ou, ainda, no mínimo, redigir qualquer outro instrumento capaz de indicar que sua remuneração ia além dos R$ 16,2 mil descritos no recibo”, anotou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria.  A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores.

Apelação Cível n.2008.076836-4