A Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu, na sexta-feira (16/03) uma liminar em ação movida pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas , onde ele pede que o Estado da Paraíba fique impedido de terceirizar serviços de saúde. Com a decisão, dada pelo juiz Alexandre Roque Pinto, a administração estadual não poderá firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais.

A ação de Eduardo Varandas foi movida no dia 1º de março. O procurador-chefe do Trabalho também move uma outra ação onde pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.

Na liminar o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil por cada profissional terceirizado. “As ilegalidades são evidentes, e a autonomia, imparcialidade e coragem do Poder Judiciário Federal do Trabalho sempre foram seus traços indeléveis. O resultado só poderia ser o fazer cumprir da lei.", enfatizou Varandas.

O G1 entrou em contato por telefone e via e-mail com a secretaria estadual de Saúde para saber o posicionamento da pasta. No entanto, por telefone a assessoria do órgão disse que responderia pela Internet e, até às 16h23, o e-mail, não foi respondido.

Na sua decisão, o Juiz Alexandre Roque Pinto diz que "a concessão de tutela antecipatória se impõe, diante da natural demora no andamento do processo, pelo desencadeamento dos atos processuais e possíveis recursos às instâncias superiores, a implicar na manutenção da ilegalidade e sem sua ampliação, com a formalização de novos contratos irregulares”.

De acordo com o procurador, a terceirização da Saúde aplicada no Hospital de Trauma de João Pessoa gerou uma série de irregularidades administrativas e trabalhistas que levaram o MPT a pedir a condenação do Estado, da Cruz Vermelha, do Secretário de Saúde e da Secretária de Administração em 20 milhões de reais por danos à população.

Segundo o durante as investigações do MPT, ficou constatada uma série de lesões à Constituição, e também a falta de qualificação da Cruz Vermelha para celebrar contrato de gestão pactuada com a administração pública.