O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu o bloqueio na Justiça Federal de aproximadamente R$ 2,6 milhões em bens e valores de quatro pessoas e quatro empresas processadas em ação civil pública pelo MPF/AM por improbidade administrativa. Eles são acusados de praticar e se beneficiar de diversas irregularidades no Sistema da Dívida Ativa (Sida), resultantes da inserção indevida de dados.

A decisão liminar da Justiça que autorizou o bloqueio reconhece que há “indícios muito fortes” das irregularidades relatadas pelo MPF/AM no processo e determina a indisponibilidade de bens e valores dos processados por meio de buscas nos sistemas eletrônicos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições bancárias e envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, Capitania dos Portos, Junta Comercial do Amazonas e Departamento Nacional de Trânsito.

Segundo a apuração que embasou a ação do MPF/AM, uma ex-servidora da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas (PFN)se utilizou do cargo público então ocupado por ela para, entre outras práticas irregulares, efetuar transações fraudulentas no Sida mediante a inclusão de pagamentos inexistentes, extinção por cancelamento com a sucessiva reativação do débito, redução do valor principal do débito e a alteração de notificação.

As empresas e empresários identificados como beneficiários do esquema fraudulento deixavam de recolher os valores de débitos cancelados irregularmente no sistema pela então servidora da PFN e recebiam certidão negativa de débitos, como se tivessem efetivamente quitado as dívidas pendentes. Uma das empresas envolvidas deixou de recolher, sozinha, quase R$ 1,2 milhão a partir das transações fraudulentas.

O montante do bloqueio de bens e valores determinado pela Justiça representa o valor do dano ao erário apurado pelo MPF em todas as ocasiões nas quais foram praticadas as irregularidades, totalizando R$ 2.626.437,07.