A partir de uma ação cautelar preparatória de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal em Campos concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana, C.A.S.A., do secretário de Saúde do município, C.S.R., e do ex-secretário de Saúde C.S.R.. O bloqueio de bens pode chegar a R$ 2,5 milhões. Os três estão sendo investigados por fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde (processo nº 0000898.18.2012.4.02.5103).

De acordo com as investigações da polícia, as fraudes envolviam desvio de recursos da prefeitura de São Francisco de Itabapoana por intermédio da Clínica Fênix, que superfaturava exames laboratoriais de baixa complexidade e era favorecida em licitações para prestação de exames de média e alta complexidade. As fraudes teriam o envolvimento do ex-prefeito, do atual e do ex-secretário de Saúde, e de representantes da Clínica Fênix.

De acordo com a decisão do juiz Dario Ribeiro Machado Junior, apesar de ter havido um decréscimo de 30,69% no número de consultas médicas produzidas entre 2009 e 2011, houve uma elevação de 189,6% no número de exames realizados em 2010 e 155,3% em 2011. Outro dado relevante é a emissão de notas fiscais pela Clínica Fênix, nas quais não constam o nome, endereço e CPF dos favorecidos, contrariando cláusula do Edital de Licitação.

A ação cautelar preparatória de improbidade foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Carmen Sant'Anna.