Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Fonte: Agência Brasil

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O juiz Lucas Nogueira Israel, da Vepema (Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas) do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira (8) que o ex-deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) cumpra pena de prisão em regime aberto em Marabá, Pará.  Bentes foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a três anos e um mês de prisão.


Após ter a prisão decretada pelo STF, Bentes se apresentou, no dia 25 de março, à Vepema e não chegou a ficar detido. Bentes foi condenado por esterilização cirúrgica irregular quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. No dia 26 de março, Asdrúbal renunciou ao mandato parlamentar.

 
Asdrúbal Bentes foi posto em liberdade após se entregar ao juiz Nelson Ferreira Junior. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há esse tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, Bentes ficou em liberdade, com restrições. O juiz determinou horários para o condenado ir para casa e proibiu o ex-deputado de frequentar determinados locais.

Palavras-chave: direito penal

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1 Comentários

Robson Silva Consultor10/04/2014 0:30 Responder

Zé Dirceu e sua turma precisam urgentemente pedir transferência da Papuda para a prisão de Marabá onde a Justiça não lê o currículum vitae do apenado.

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