Na última terça-feira (6), foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os anteprojetos que fazem parte do relatório final da comissão de juristas designada para atualizar os processos administrativos e tributários do País.

Com mais de mil páginas, o texto foi apresentado durante reunião com os integrantes da comissão, que contou com a coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, e a presença do presidente do STF, Luiz Fux.

A comissão de juristas foi criada por uma iniciativa conjunta entre o Senado e o STF com o objetivo de propor formas para desafogar o sistema judiciário e reduzir o número de processos e litígios, criando espaço para pautas mais importantes e trazendo prazos e regras mais claras.

Iniciativa busca dar mais eficiência aos processos

O jurista Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio-fundador da banca Aroeira Salles, explica que “o judiciário no Brasil é abarrotado de processos judiciais, ultrapassando os 100 milhões de litígios. A maioria deles decorre de decisões proferidas por agentes administrativos, e o nosso País tem uma das piores legislações de processos administrativos do mundo” - por isso, o jurista considera importante a iniciativa.

Especialista em teoria do processo, Aroeira Salles integrou a comissão com o objetivo de ajudar o judiciário a ganhar mais eficiência a partir dela - “trabalhamos para propor um Projeto de Lei que consiga aprimorar e dar agilidade ao processo administrativo e tributário e também, gerar mais segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade da conduta da administração pública na relação com o cidadão. Hoje, tudo é muito ineficiente”.

A Comissão de Estudos, que foi instalada no início de março e formada por 17 juristas que tiveram o prazo de 180 dias para formular e apresentar o relatório com as propostas de mudanças.

Sobre o Aroeira Salles - Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.