Juízes, promotores, delegados e defensores poderão ficar isentos do exame da OAB
Segundo deputado, "exame da OAB serve apenas para avaliar o conhecimento jurídico de recém-formados"
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7116/14, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que permite a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem o exame de admissão, de juízes, promotores, defensores públicos, e delegados de polícia. Para isso, esses profissionais devem ter três anos de serviço nessas carreiras consideradas “jurídicas”.
“É sabido que os profissionais de carreira jurídica do Estado passam longos anos de suas vidas dedicando-se totalmente à justiça social do nosso País, atuando nas mais diversas áreas do direito e, ao aposentar-se, alguns buscam ingressar no quadro da OAB, ocasião em que, são compelidos a prestar exame de ordem para obter a tão desejada inscrição”, explica o autor.
Tramitação
VASCO VASCONCELOS,Escritor e Jurista ESCRITOR E JURISTA18/09/2014 11:56
Todo câncer é difícil de ser extirpado. O Congresso Nacional não pode ficar à reboque dos mercenários OAB que só tem olhos para os bolsos dos bacharéis em direito (advogados). ?A palavra advogado é derivada do latim, advocatu. \\\"Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo?. De acordo com o art. 48 da LDB ?os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. (grifei). Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato ou órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Como pode um Provimento da OAB, valer mais que os artigos insculpidos na LDB e na Constituição? A privação do emprego é um ataque frontal ao Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. A verdade dói: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00 .A propósito OAB não tem poder de legislar sobre condições para o exercício das profissões. Isso significa dizer que todos os provimentos da OAB, nesse sentido são nulos, abusivos e inconstitucionais. Colegas juristas a própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ?É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita?. O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice ? Presidente do TJRJ, ?As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura?, ?Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem?. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres juristas, o Princípio da Igualdade? A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: ?todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social?. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as ?nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços. .Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela mídia irresponsável e olvidada pelo Egrégio STF no julgamento que DESPROVEU o RE 603.583, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior reconhecidas A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 ?O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes?. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html] Por quê sou contra o caça-níqueis da OAB? A Lei nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. (...). Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE. Ora nobres colegas juristas, se para ser Ministro do Egrégio STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? S e para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite ? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB. Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e-mail:vasco.vascocnelos@brturbo.com.br ...........
andre cirqueira aut?nomo 18/09/2014 23:01
Caro amigo! Não sei o porque mas também não importa, quais mazelas levaram-no a irredutibilidade. O titulo de Jurista que ostenta, devo lembra-lo, força-o a estar em constante reflexão, ponderação e principalmente, no caminho da razão. Porque uma é nossa opinião, mas muitos são os anseios. E por outro lado, não há força sem preparo. Então esse deve ser seu papel, prepara-los, ajuda-los, principalmente nas escolhas certas e objetivos concreto. Abraços! Seu amigo André Cirqueira.
seu nome sua profiss?o18/09/2014 12:56
Inexplicável o ódio destilado pelo comentarista acima. Basta estudar e ter serenidade para enfrentar as duas fases do Exame e o sucesso será mera consequência. Quem entra no curso de direito sabe do que precisará fazer para ser advogado, antes mesmo da matrícula na faculdade. O que realmente se pretende com a extinção do exame da OAB é mudar a regra durante o jogo, é nivelar por baixo.
VASCO VASCONCELOS,Escritor e Jurista ESCRITOR E JURISTA 18/09/2014 16:51
Senhor desconhecido, mostra sua cara, (identidade), seja homem, respeita o direito ao trabalho e assuma de vez o seu despreparo. Se não possui argumentos jurídicos para contrapor, cale-se. Duas das principais armas dos tiranos são: a mentira e o terror.
Carlos de Carvalho Professor aposentado.18/09/2014 18:11
Novamente esse VASCO VASCONCELOS... se insurgindo contra uma VERIFICAÇÃO do APRENDIZADO... Se fosse um professor, acharia ridícula a aplicação de PROVAS e o acesso seria automático. Optaria de pela abolição do VESTIBULAR... É um represente do RETROCESSO ! Parece DETERAR o MÉRITO, nivelando por baixo !
nilmar fernandes bacharel em direito (sera que existe) 18/09/2014 20:03
Professor Carlos penso que o senhor seja uma pessoa inteligente e com muita experiência, apenas quero alerta-lo que o bacharel faz dezenas e mais dezenas de provas durante o curso de direito, não seria uma prova apenas que mediria os seus conhecimentos e mais prova esta mal elaborada, maldosa e cheia de armadilhas para reprovar tanto como reprova, é feito para isto, simplesmente para arrecadar mais e mais sempre. obrigado
Rogério Brodbeck Advogado18/09/2014 19:03
Essa isenção deve ser estendida aos Oficiais de Nível Superior das Polícias Militares em que integram as carreiras jurídicas.
Malu professora18/09/2014 22:32
Concordo com Vasco Vasconcelos, não deveríamos prestar as provas para a OAB. No entanto, se existe a lei para a prova que eu gostaria que mudasse para todos, enquanto isso não acontece, a lei deve ser igual para todos, eu pago, tu pagas, e ele juiz paga, promotor e etc. O tal do Deputado deve pensar no todo e não em uma minoria.
andre cirqueira autônomo18/09/2014 22:45
Senhores! Creio que seja a hora de darmos um ponto final neste episódio. Então, eu proponho direcionarmos o foco no Aplicador da prova, a FGV. Por quê? Simples. A OAB não tem nada haver com quem aplica e corrigem as provas não! Passei tempos também, indignado com a OAB grosseiramente. Fato! Por quê? Porque a OAB prevê em seu Estatuto que este EXAME é requisito para o ingresso em seus quadros, ponto. Então, questionar as correções feitas nas provas dos respectivos EXAMES, sim, é o correto. Fato é que, se uma determinada classe não tiver uma representatividade forte, sedimentada e principalmente, respeitada, certamente o profissional não exercerá seu mister lato sensu. Senhores, isto é a realidade. As prepotências dos poderes Jurisdicionais estão sem medidas. A diferença está apenas nos contextos, onde o primeiro utilizava-se a força, já no segundo a tecnologia e a informação manipulada e maquiada de justiça. Quando passei a refletir e auto criticar-me, percebi que não existe um povo, uma nação, sem um governo forte, firme, sábio e respeitado. Comecei a perceber que uma família, essencialmente, depende de um representante forte, exemplar, fonte de apoio e assim, sucessivamente, todas as outras situações, que me geravam dúvidas se assemelhavam. Dessa forma e com todo respeito ao nobre amigo Vasco Vasconcelos, cheguei à conclusão que é um mal necessário, aliás, de extrema necessidade. A própria natureza, falo daquilo que é de fato \\\"natural\\\", escolhe seus sucessores, na sociedade não pode ser diferente, sob o risco - o que já acontece - de perdermos de vez o CONCEITO do que é certo, do que natural ao homem médio. Isso porque, nossa atualidade, com as facilidades de que a pessoa dispõem para se comunicar poder trazer consequências inversas. Outro fato, que refletir, diz respeito diretamente a própria instituição, a OAB. Sim, por quê? Ora! Como posso criticar, criminalizar, desprezar uma instituição da qual quero fazer parte? Não bate, não fecha! Agora! Não \\\"devemos\\\", este é o verbo, incitar, tão pouco, menosprezar as opiniões alheias, porque delas tiramos as nossas próprias. Creio que se respeitarmos e nos individualizar-nos para fazer qualquer critica, possivelmente, poderemos alcançar as respostas corretas (silogismo). É óbvio! E às vezes o que é óbvio é deixado para trás, porque é claro demais, porque evidencia nossas frustações. Por fim, quero fazer um adendo, quanto a esse \\\"Projeto de Lei\\\" 7.116/2014 do Deputado Francisco Tenório. Senhor Deputado, data vênia! O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, é uma exigência em comum, requisito ao ingresso. Agora, se um Juiz, um Delegado, Defensor, ou seja lá quem, formado em Direito, Agente Público que trabalha diretamente com os ditames da Lei, não passar, nas provas do EXAME. Retiro tudo que disse. Então Senhor Deputado, Vá procura o que fazer, seus eleitores, o povo brasileiro, está carente na área da educação, da saúde e outras afins.
Dr. Aparecido Apenas um Advogado que queria ver \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\18/09/2014 23:04
Meu Deus! Que Sant Ivo e Eduardo Juan Couture nos kivre disso... (rsrsrs) Sem detrimento a tantos outros notáveis profissionais do Direito na mesma situação, esse \\\"doutor\\\" Vasco Vasconcelos (escritor e jurista?) deve ser um daqueles que já recebiam a \\\"carteirinha\\\" da OAB como \\\"brinde\\\" quando do \\\"bacharelado\\\"... (rsrsrs) Antes de me bacharelar (em Direito), fui nomeado juiz-classista da Justiça do Trabalho, aprendi - e muito - nessa empreitada, não podia ser advogado diante da incompatibilidade e impedimento... Diante de \\\"problemas\\\" no ente sindical que me indicou, pedi exoneração do cargo (excelente, por sinal), aí fui lá, prestei o famoso exame da OAB, confesso que fui reprovado quando do 1° e, logo no 2°, consegui a almejada CREDENCIAL: \\\"carteirinha\\\" é outra coisa... (rsrsrs) Em que pese o fato de - anteriormente - ter sido contabilista (com ênfase em Administração de Empresas) e profissional de \\\"RH\\\" (Direito MATERIAL do Trabalho, que é o que as faculdades não ensinam, tampouco têm condições para tanto...), pelo \\\"pouco\\\" que aprendi (continuo estudando e aprendendo...) e ainda conheço de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil (bastante vinculado ao Direito Processual do Trabalho) e Direito Processual do Trabalho, hoje faço \\\"assessoria\\\" a advogados nesse sentido... À época (juiz-classista) e dentre outros, fiz curso de REDAÇÃO FORENSE, até de modo a evitar essa \\\"diarréia jurídica\\\" que, hoje, todos nós advogados sofremos e não nos conformamos com \\\"sentenças\\\" ininteligíveis e até - como contabilista - inexequiveis! Como sempre digo, inicial \\\"besta\\\" = sentença idiota = acórdão cretino, e por aí vai... A gente vê isso no nosso dia a dia... Agora, VOCÊ - que para ser tornar um \\\"operador do Direito - assim como eu se absteve da convivência familiar para tanto (2 filhas e esposa), não foi \\\"PAITtrocinado\\\", foi taxado de \\\"CDF\\\" pela \\\"molecada\\\" que vivia nos bares da \\\"facul\\\", com as famosas \\\"colas\\\", outros assinando a \\\"frequência\\\" por eles, etc., merece ter o mesmo tratamento que eles? O CRC (junto ao qual tambem tenho minha credencial), acertadamente, já adotou esse exame de proficiência, exame este que deveria de ser estendido as todas as categorias! Vemos todos os dias: \\\"veterinário\\\" matou o cachorro, \\\"médico\\\" operou a perna errada e ainda esqueceu a gaze, \\\"dentista\\\" arrancou o dente errado, desabou o prédio por falha do \\\"engenheiro\\\", e por aí vai... CONCLUSÃO PESSOAL: TODOS OS CONSELHOS REGIONAIS DEVERIAM DE ADOTAR UM EXAME CREDENCIADOR DOS SEUS \\\"ABRIGADOS\\\" , DE MODO A PRESERVAR A INTEGRIDADE E CONFIANÇA DA \\\"CLASSE! Advogar é defender o seu cliente sob uma tese ao menos plausível e com provas cabais para tanto ... Um ex-juiz \\\"advogando\\\" vai \\\"pender\\\" pela sua \\\"persuasão racional\\\", que pode se chocar com a \\\"persuasão\\\" do \\\"outro juiz\\\", \\\"menino que se \\\"esforçou\\\", mas não tem as \\\"máximas de experiência\\\"... Ex promotores de \\\"acusação\\\" nunca serão \\\"bons defensores\\\", da mesma forma que um \\\"promotor-defensor\\\" nunca será um bom \\\"acusador\\\"; e isso se estende, também, aos \\\"delegados\\\", que \\\"prendem\\\" em situações em que eles próprios teriam de ser \\\"presos\\\", por flagrante \\\"abuso de autoridade\\\", tão somente ela sua \\\"persuasão\\\" diante de \\\"denúncias anônimas\\\"(?), às vezes até infundadas... Vide http.//wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/137958077/ninguem-quer-saber-se-voce-foi-inocentado-diz-pai-acusado-pela-ex-de-abusar-sexualmente-da-propria-filha?utm_campaign=newsletter-daily_20140908_72
Sergio advogado19/09/2014 9:21
Dr. Vasco, não baixe as armas. Sua luta aparentemente é solitária. Quando aos que lhe confrontam, direi um proverbio arabe:\\\" enquanto os cães ladram, a caravana passa\\\". Abraços.
alexandre servidor público19/09/2014 10:02
Ora, mas Defensor Público tem que ter inscrição na OAB para fazer o concurso da Defensoria. Na verdade, parece que o Deputado desconhece até a estrutura das carreiras jurídicas.
Evandro \\\"Só sei que de nada sei\\\" (Sócrates).19/09/2014 13:13
Sr. Alexandre (servidor público), procure um pouco mais de informação, pois assim ajudará o senhor entender o mérito da questão e, descobrir que na verdade era o senhor que não conhecia como funcionava as carreiras jurídica.
Elsio Paranaguá Lago advogado19/09/2014 15:11
Senhores, Todo debate que de algum modo nos leva a reflexão e ao engrandecimento sempre será bem vindo. Não é de hoje que tenho lido artigos contra e a favor do exame. Para chegar até aqui (advogado) fiz o famigerado exame, e confesso, não vejo qualquer problema em sua obrigatoriedade. Todas as vezes que li artigos, uma pergunta fervilha em minha mente. Se com a extinção do exame para a OAB não seria melhor e mais rentável distribuir a carteira e cobrar a anuidade? É claro que sim. Por isso, penso ser desprovido de sensatez o argumento que é para a Ordem arrecadar dinheiro. Conheço vários bacharéis em direito que não sabem absolutamente nada de direito, mas portam diploma. Por isso, com as devidas desculpas aos que se posicionam em contrário, o exame é necessário.
VASCO VASCONCELOS,Escritor e Jurista ESCRITOR E JURISTA 19/09/2014 15:57
Nobre causídico Dr. Elísio, É uma inverdade afirmar que o Exame de Ordem protege o cidadão. A propósito o Exame de Ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. Lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como ?pior que bandidos? A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 ?O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes?. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html] ESTADAO DE 14.06.2012 ? Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de prejuízos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF. Disponível: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pf-prende-tres-advogados-por-fraudes-em-seguros,886243,0.htm Folha de S.Paulo ? Cotidiano ? Advogado leva muleta com seis celulares para preso ? 29/08/2012. Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara (SP), o advogado Roberto José Nassutti Fiore foi preso em flagrante anteontem ao levar uma muleta, com seis celulares dentro, a um preso no fórum da cidade. http://www1.folha.uol.com.br/co?seis-celulares-para-preso.shtml Folha de S.Paulo ? Cotidiano ? Polícia prende cinco advogados suspeitos de participação em atentados de SC (16.02.2013). A Polícia Civil em Santa Catarina informou ter prendido cinco advogados suspeitos de participação na onda de violência iniciada em 30 de janeiro e que, até as 18h deste sábado (16), havia atingido 33 cidades com 106 ocorrências. Disponível: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1231971-policia-prende-cinco-advogados-suspeitos-de-participacao-em-atentados-de-sc.shtml Com todas essas barbaridades, ainda dizem que Exame da OAB protege o cidadão? Que falácia? Está patente e cristalizado que o Exame da OAB não qualifica ninguém. É uma mentira afirmar que as Universidades formam Bacharéis em Direito e OAB, forma advogados. Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela mídia irresponsável e olvidada pelo Egrégio STF no julgamento que DESPROVEU o RE 603.583, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior reconhecidas. Em que pese reconhecer que os fatos em pauta são constrangedores, temos que preservar as nossas instituições, em especial OAB, pelo seu passado de lutas e história; não podemos generalizar se levarmos em conta que atualmente existem cerca de 850 mil advogados inscritos nos quadros da OAB e cerca de 120 mil bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita pela OAB, com suas provas caça-níqueis, ou seja só tem olhos para os bolsos desses operadores do direito. OAB precisa deixar de ser corporativista e cortar a própria carne. Jamais punir por antecipação o bacharel em direito (advogado), sem o devido processo legal, ( Duo Process of Law), antes mesmo de se inscrever nos quadros da OAB. Por fim, se os advogados condenados no maior escândalo de corrupção deste país, o MENSALÃO, até hoje não foram punidos pela OAB, têm direito a reinserção social, têm direito ao trabalho, por quê os condenados ao desemprego pela OAB não têm os mesmos direitos? A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Ensina-nos Martin Luther King, na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.? VASCO VASCONCELOS Escritor e Jurista Brasília-DF E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br .............
Ronaldo advogado19/09/2014 18:48
Ao que me parece delegado é policial, ou não? Se conceder essa isenção, então ela dever ser estendida aos oficiais de justiça, escreventes judiciais, funcionários de cartórios, escrivães, investigadores, funcionários públicos... Do contrário trata-se apenas de mais um corporativismo execrável.
NOEL SILVA Professor Universitário (Del.Aposentado)15/11/2014 12:36
Qual o andamento do projeto de lei 7116/2014, que propõe isenção de exame da ordem para os profissionais da carreira jurídica. Existe perspectiva de aprovação?
Noel Francisco da Silva PROFESSOR UNIVERSITÁRIO22/10/2015 16:15
Afinal, como se encontram os projetos que deliberam sobre o exame da ordem? quer falando do fim, quer deliberando sobre os profissionais da carreira jurídica? não se fala mais nada, não se ouve mais nada. Pelo jeito, não se recorre mais contra a Ordem dos Advogados do Brasil? estão certíssimos e intocáveis, existe medo ou receio pra todo lado de se indispor contra ordem? esquece-se ou abandona-se direitos, Esta velha senhora está acima de tudo e de todos, mantendo um grande número de pessoas graduadas em direito, no desemprego, na falta de perpesctivas, muitos passando privações, vergonha, vexame e humilhações, entretanto, com um diploma de bacharel em direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. o que fazer, gente parece uma espécie de escravidão imposta por um órgão de classe, chamada OAB, que tomou conta da situação, que manda e desmanda, e as autoridades, pelo jeito sem condições de reagir? pergunto eu: até quando?