O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou a intimação do secretário estadual de Saúde (Sesap), Domício Arruda, para que este informe se, no atual governo, persiste a pretensão de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina. Ele quer ser informado também se ambas as unidades estão atualmente em operação. O secretário tem 15 dias para responder ao juízo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quinta-feira (14).

O processo no qual despachou o juiz Airton Pinheiro foi originado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed), que em 2009 ajuizou ação ordinária contra o estado, alegando que a Sesap vinha noticiando à época o fechamento do serviço de pronto socorro do Walfredo Gurgel e do Santa Catarina, sob o argumento de que a responsabilidade pelos atendimentos de baixa complexidade é do município de Natal.

Ainda de acordo com denúncia do Sinmed – também de 2009 – a Secretaria da Saúde, para cumprir ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, desejava remanejar vários médicos pediatras do Walfredo Gurgel para o hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, sendo compelidos a trabalhar em área onde não possuem especialização.

O pedido do Sindicato era no sentido de evitar a transferência dos médicos das unidades na qual trabalhavam à época. O magistrado, na ocasião, deferiu o pedido de tutela antecipada, tendo dado continuidade ao julgamento do mérito.

Processo n.º 0030712-26.2009.8.20.0001