O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, nomeou dois peritos para verificar se a Vasp tem condições de entregar os documentos necessários para a empresa se beneficiar da recuperação judicial --mecanismo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências. A companhia aérea, que está sob intervenção desde março, pediu para entrar em processo de recuperação judicial na sexta-feira passada.

Para avaliar a documentação entregue pela empresa e o que deixou de ser enviado, o juiz nomeou o advogado Alfredo Luis Kugelmas e o contador José Vanderlei Masson dos Santos. Eles deverão verificar se Vasp terá condição de entregar os documentos que faltaram para a análise do pedido de recuperação e informar ainda o tempo necessário para que os documentos sejam enviados à Justiça.

Em seu despacho, o juiz informa que "não se discute a viabilidade da recuperação judicial", mas a possibilidade da Vasp preencher os requisitos legais para obter o processamento.

O pedido de recuperação judicial foi ajuizado pela comissão interventora da Vasp, com a aprovação do Ministério Público do Trabalho. Segundo os interventores, essa é a única saída que resta para a companhia aérea, que está sem voar desde janeiro.

Com esse pedido, a comissão de intervenção tenta ganhar tempo e evitar a falência da companhia aérea. Segundo a comissão de intervenção, havia rumores que vários credores da Vasp entrariam com pedidos de falência da aérea nos próximos dias.

Na prática, se o pedido de recuperação judicial for deferido, a Vasp terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação ao juiz.

Além disso, a empresa ficará protegida durante 180 dias contra eventuais pedidos de execução judicial.

O plano de reestruturação precisa contar com a aprovação dos credores, que analisarão a viabilidade da proposta após 90 dias em assembléia geral. A proposta precisará do apoio de metade dos credores.

A Parmalat e a Varig também recorreram nos últimos dias à nova Lei de Falências. A diferença é que a Vasp está completamente parada enquanto a Parmalat e a Varig continuam em operação.