Magistrado estava desde o início do ano em prisão domiciliar. Juiz cumpre pena de 26 anos de prisão por desvio de dinheiro em obra.

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de dinheiro de obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, voltou a ser preso em regime fechado.

O magistrado, que estava em prisão domiciliar desde o início do ano, está detido na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão foi tomada na última sexta (27) pela Justiça Federal paulista. No mesmo dia, Nicolau dos Santos Neto voltou para a prisão.

O advogado Ricardo Sayeg, que defende o juiz disse que irá recorrer da decisão. Ele alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu anteriormente um habeas corpus que garante a prisão domiciliar.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A decisão

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou que o juiz voltasse para prisão em regime fechado após laudo expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que concluiu que o condenado não tem depressão grave.

A doença foi alegada por sua defesa para que ele cumprisse prisão domiciliar sob vigilância da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região até que o juiz permanecesse com o quadro de depressão grave.

Após o laudo, o Ministério Público Federal em São Paulo requereu que Nicolau fosse encaminhado a estabelecimento prisional com direito à cela especial, como previsto em lei.

Falhas na vigilância

Além de pedir que o juiz voltasse à prisão comum, o MPF também pediu que a Justiça autorize cópias do processo de execução da pena, a fim de que se investigue a vigilância da polícia sobre o juiz.

Para o MPF, pode haver falhas da PF no serviço de custódia. A polícia teria negado ao MPF informações de fatos ocorridos na residência do juiz.