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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Juiz federal Sérgio Moro suspende prazo das alegações finais da defesa na ação da Odebrecht

Pessoas ligadas à empresa são rés em processo que surgiu na Lava Jato. Informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta

Fonte: O Globo

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Juiz Sérgio Moro. Reprodução: fotospublicas.com

O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão do prazo para as alegações finais da defesa na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht. A decisão é desta terça-feira (2) e foi tomada porque, conforme Moro, a Justiça da Suíça considerou irregular o enviou ao Brasil de informações sobre contas da empresa que teriam sido usadas para pagamento de propina a diretores da Petrobras.


A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença do juiz.


De acordo com o documento da Justiça suíça, fornecido pelo Ministério Público Federal (MPF) já traduzido, é necessário verificar se o envio dos dados atendeu aos requisitos materiais de auxílio judicial internacional.


Apesar de considerar o envio das informações irregular, a Justiça da Suíça não pede a devolução dos documentos. Também afirma que a Justiça brasileira não pode ser responsabilizada por "medidas falhas de órgãos públicos suíços". Para o MPF, isso significa que a decisão não interfere na denúncia apresentada.


Na avaliação do MPF, a Odebrecht sofreu uma derrota judicial, porque a decisão da Suíça deu o direito à empresa para "apenas" um recurso interno.


Odebrecht na Lava Jato


A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde então, pessoas ligadas à empresa, entre elas, Marcelo Odebrecht, presidente afastado da holding, estão detidas no Paraná.


De acordo com o MPF, a Odebrecht agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, conforme o MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.


Petição


O pedido para a suspensão havia sido feito pela defesa de Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht que está preso desde junho do ano passado. "Peticiona a Defesa de Márcio Faria da Silva, juntando cópia de recente decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça no sentido de que a remessa de documentos da conta em nome da off-shore Havinsur S/A, que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, padeceria de irregularidade procedimental", consta na decisão de Moro.


A reportagem entrou em contato com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, defensora de Márcio Faria da Silva, que ficou de retornar a ligação para comentar o assunto.


Questão complexa


Moro afirma no despacho que, "para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa", é necessário ouvir o MPF local.


O juiz pede para que o MPF seja intimado com urgência, já que há acusados presos, para a manifestação sobre o ocorrido em três dias: "Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco".


Contas na Suíça


Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. Segundo o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.


De acordo com as informações da investigação suíça, os pagamentos aos dirigentes da Petrobras eram feitos por meio de subsidiárias da Odebrecht, como Smith%26Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.

Palavras-chave: Odebrecht Operação Lava Jato Petrobras MPF Sérgio Moro

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