O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6), às 18h, no Blue Tree Park Hotel, em Brasília (DF), no cargo de presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Escolhido por juízes federais de todo o país, com 66% dos votos, Maurique substitui o atual presidente da entidade, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, e, na condição de presidente, passa a ter assento nas sessões do Conselho da Justiça Federal (CJF).

No CJF, o juiz federal pretende apoiar iniciativas também defendidas pelo presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, como a antecipação do cronograma de instalação das 183 novas varas federais, de modo a que todas já estejam definitivamente implantadas até o final de 2005. Outro ponto em comum entre ambos é o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça, previsto no projeto de reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. "Somos contra propostas de controle externo que atinjam a liberdade de convicção dos magistrados. Contudo, em sucessivas assembléias gerais da Ajufe, foi apoiada a criação do Conselho Nacional de Justiça, para melhorar a administração e os poderes correicionais do Judiciário", esclarece o novo presidente da Ajufe.

Em relação à reforma do Judiciário, Maurique também defende o princípio segundo o qual o número de magistrados seja proporcional à população e à demanda processual. "Na nova Lei Orgânica da Magistratura vamos concretizar esse princípio, estabelecendo algo como uma relação ideal entre o número de feitos e juízes, determinando que, quando esse número for clara e motivadamente ultrapassado, será enviado projeto de lei aumentando a estrutura judicial, que necessariamente tramitará no Parlamento em regime de urgência", ele explica.

Como medidas que contribuem para desafogar o Judiciário, Maurique menciona os mutirões, nos moldes daqueles que estão sendo realizados no Superior Tribunal de Justiça; a utilização da informática, que está possibilitando a criação dos processos virtuais; e ainda as conciliações, como as que estão sendo motivadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ações do Sistema Financeiro da Habitação.

No primeiro ano de gestão de seu novo presidente, a Ajufe está lançando a campanha "Sede de Justiça", que irá focalizar quatro pontos considerados essenciais pela entidade: a priorização dos Juizados Especiais Federais; a ampliação imediata da Defensoria Pública da União; a defesa da ética e da transparência no Poder Judiciário, e o combate à impunidade.

Roberta Bastos
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