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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

Fonte: G1

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Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.


Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.


Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato, impedindo a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e mais uma no Paraná, na qual ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.


Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) "e outros órgãos de Brasília", para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.


Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva.  Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência.


O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.


Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes.


"É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 1710/2015- SR/DPF/DF, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas", afirmou o juiz.


Segundo ele "as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015".


Outros pedidos do MPF


Além de pedir condenação por crimes, o MPF também querer que os acusados - Lula, Marcelo Odebrechet e mais nove - sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a Procuradoria que todos os acusados sejam interrogados.


A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao "tio", e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.


Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico.


Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP.

Palavras-chave: Lula Odebrecht Ação Penal Fraudes BNDES Organização Criminosa Lavagem de Dinheiro Corrupção

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