O juiz Tarcísio Marques, da comarca de Santa Rita de Caldas (MG), autorizou nesta semana que os ônibus e peruas escolares do município transportem um número de crianças acima da capacidade permitida e sem cinto de segurança.

A liminar, válida por um período de 45 dias, atende a pedido da prefeitura, que entrou com uma ação cautelar requisitando um prazo para se adequar ao Código Nacional de Trânsito.

Segundo o juiz, apesar da condição dos veículos, não propiciar aos alunos transporte --privando-os da freqüência escolar-- seria ainda mais prejudicial.

Na decisão, ele afirma que "a interrupção do transporte escolar seria por demais danoso aos estudantes, eis que teve início o segundo semestre letivo em curso e que o número de alunos advindos da área rural para aulas na sede do município é considerável". Para ele, o deferimento de um prazo é uma medida "plausível".

Segundo o prefeito Geraldo Donizeti Carvalho (PFL), a prefeitura possui apenas dois ônibus; a frota é composta por 25 peruas kombi. Na quarta-feira passada, três desses veículos foram multados, devido à falta de cintos de segurança e à superlotação.

Carvalho admite que são transportados em média 12 alunos em cada carro --são permitidos oito no máximo--, e que eles não vêm com o acessório de segurança de série da fábrica.

Ele não acredita, entretanto, que haja risco aos alunos. Segundo o prefeito, 689 crianças deixarão de assistir às aulas se a promotoria --que irá recorrer da decisão judicial-- "não tiver paciência".

A prefeitura abriu um processo de licitação para a compra de dois ônibus escolares. Carvalho estima, no entanto, que sejam necessários ao menos seis para regularizar a situação. "Não vai dar tempo [em apenas 45 dias]. Para os outros veículos, ainda precisamos levantar se há recursos disponíveis."

O município, de pouco mais de 9.000 habitantes, possui seis escolas públicas --três na zona rural e três na sede.

Neste ano, um levantamento inédito feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do MEC) analisou 5.394 veículos escolares. A pesquisa avaliou que 63,3% --ou 3.415-- desrespeitam as determinações do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).