O VII Encontro Nacional do Judiciário aprovou seis metas nacionais que devem nortear a Justiça brasileira em 2014. Este objetivos servirão para garantir uma prestação judicial mais célerese eficiente a população. A decisão foi tomada durante a plenária final do evento, na terça-feira (19).

Dentre as medidas aprovadas estão a busca pelo aumento da produtividade, redução do congestionamento processual, garantia estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e o combate a corrupção.

A plenária final do encontro foi dirigida pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pois o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, teve que se ausentar do encontro para cumprir uma outra agenda.

A perseguição da garantia do julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foi ampliada,tornando-se agora a Meta 4 do CNJ. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011, como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.

As Justiças Estadual e Militar terão de concluir 100% de todas as ações relativas à improbidade administrastativa e corrupção distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já a Justiça Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), precisam eliminar o estoque que ingressou até o final de 2011, e deverão concluir 50% das ações que ingressaram no decorrer de 2012.

As cortes estaduais, trabalhistas e militares precisarão estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho com a garantia de estrutura mínima para o funcionamento das instâncias em 2014. A medida busca estruturar da melhos forma os tribunais brasileiros, principalmente as varas de primeira instância do judiciário.É no primeiro grau que tramitam 80% de todos os processos do Judiciário, segundo dados do Relatório Justiça em Números 2013.

A priorização da primeira instância foi contemplada ainda como diretriz estratégica do Poder Judiciário pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros. Pela diretriz, os tribunais terão, a partir do próximo ano, de orientar programas, projetos e ações de seus planos estratégicos, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo grau.

Eficiência

A produtividade e celeridade dos processos judicias foram um dos temas importantes tratados durante o encontro. Para que isso seja aplicado durante o ano de 2014 os presdidentes dos tribunais brasileiros aprovaram a manutenção da Meta 1 e 2, além de mantidas ambas foram ampliadas. Ou seja, os tribunais em 2014 precisarão julgar um número maior de processos do que os que ingressarem no período e solucionar o estoque processual existente.

“Com essa estratégia nacional, serão encontrados espaços para as melhorias na prestação jurisdicional e na entrega da Justiça almejada pela sociedade brasileira. Conclamo a todos para que juntos possamos ter um Judiciário cada vez mais célere e transparente, a qual todos nós tenhamos orgulho de pertencer”, pediu Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

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