Imagine descobrir que você possui um vínculo com uma das maiores empresas de cosméticos do mundo ao ser cobrado por uma dívida que consta em seu nome? Foi o que aconteceu com um jovem de 21 anos, morador da cidade de São Paulo. Segundo o Fundo NPL II, que comprou os créditos da Avon, ele teria assinado um contrato de representante comercial com a companhia aos 15 anos de idade, recebeu os produtos e não pagou. “Ele teve o nome inserido em cadastros de inadimplentes e passou a receber ligações que cobravam essa dívida”, conta a advogada Luciana Roberto di Berardini, que representou o consumidor no processo. Ela explica que o erro já começa por dizer que ele assinou esse contrato, já que menores de 16 anos são considerados civilmente incapazes. “Dessa forma, o contrato não tem validade alguma. E esse foi o entendimento do juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo”, complementa a especialista em direito do consumidor.

Ao descobrir o que havia acontecido, o cliente de Luciana afirmou ter sido vítima de um estelionatário, que falsificou sua assinatura e pediu que fosse designado um perito para provar o fato. “Ele teve o nome negativado de forma indevida. E isso ocorreu devido a uma fraude. O registro infundado, por si só, já caracteriza ato ilícito e ele teve o direito de processar a sucessora da Avon por danos morais”, pontua Berardini. “Geralmente o cidadão só sabe que foi negativado ao tentar financiar um imóvel ou abrir uma conta e adquirir um cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso específico, nosso cliente passou a receber ligações de cobrança”, detalha a advogada. Ela ainda orienta que, apesar da instituição ter o dever de notificar a inadimplência, é possível consultar a situação do CPF pelo portal do Serasa, por exemplo.

A empresa que fez as cobranças foi condenada a pagar uma indenização de R＄ 10.000,00 por danos morais. Embora a ré possa recorrer, Luciana avalia a importância de buscar os direitos em casos como esse. “O consumidor precisa saber o que fazer ao ser exposto a essas situações que podem, inclusive, causar danos graves à vida privada da pessoa. Por isso é importante agir assim que souber do fato”, aconselha a advogada.

Você sabe como solucionar uma cobrança indevida?

O primeiro passo é tentar contato com a empresa que cobra pela dívida. Normalmente elas dispõem de serviços de atendimento ao consumidor por telefone. “Caso isso não resolva o problema, é possível falar com a ouvidoria. Mas, esse tipo de canal é mais comum em grandes companhias”, relata Luciana.

Se, após esses contatos, a empresa não extinguir a cobrança, o próximo passo é buscar o Procon mais próximo. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é um serviço gratuito e pode mediar a negociação, caso a organização ou estabelecimento se recuse a fazer a anulação do débito indevido.

Por fim, caso as tentativas de solucionar a questão se esgotem, o consumidor pode judicializar o caso. Caso seja necessário, é feito o pedido de anulação da cobrança e exigida a restituição de qualquer valor pago em dobro, além da indenização por danos morais. “Os tribunais têm decidido em favor do consumidor em diversas ações. O entendimento é de que a situação causa medo de uma cobrança judicial ou negativação, além de atrapalhar atividades rotineiras, como trabalho, estudo e lazer. Isso sem contar as restrições de crédito, caso a pessoa tenha o nome incluso em algum cadastro de inadimplentes. Tudo isso por uma dívida que o consumidor não contraiu”, conclui a especialista.

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