Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos. A proposta (PLS 274/06) retira a exploração do jogo de azar da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41) para inseri-la no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Com isso, o jogo passa a ser crime.
O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou de 2004 a 2005 as relações do jogo com o crime organizado, a chamada CPI dos Bingos.
Pelo texto aprovado na CCJ e que agora será votado pelo Plenário do Senado, quem explorar jogos de azar estará sujeito a pena de reclusão que vai variar de um a três anos, mais multa a ser fixada em juízo. O projeto aumenta a pena em 1/3 se a pessoa que praticar jogo de azar for funcionário público, e se existir, entre os empregados ou no próprio local de jogo, menor de 18 anos de idade.
Considera-se jogo de azar todo aquele, eletrônico ou não, em que o ganho ou a perda dependa exclusiva ou principalmente da sorte, ou toda a atividade que, mediante a distribuição de bilhetes, listas, cupões, vales, cartelas, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção do prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza.
... ....06/11/2008 0:56
O ser humano deve ter e saber seu limite em todos os ãmbitos da vida. Deve ser respeitada a individualidade de cada um, quem quiser jogar que jogue. Cada um sabe até onde pode ir. Para conseguir ser um país de primeiro mundo, deve-se ter em mente que o respeito pelo livre arbítrio da pessoa é um princípio primordial. Existe uma época na vida que uma das únicas graças é reunião os amigos na maioria das vezes aposentado e frequentar uma casa de jogos, um bingo. Isso não é e não deveria ser crime. Crime é podar o cidadão de realizar sua vontade, quando muita coisa não vale mais a pena. SOU CONTRA
pedro critico06/11/2008 3:18
Vamos liberar os bingos... Vamos liberar outas coisas que se dizem ser contravenção, como caça-niquel entre outros eletronicos. Só uma pessoa totalmente sem noção diria essas barbaridades. Vamos, assim, alimentando os contraventores, que geralmente não são os pobres, até pq pobre não tem dinheiro pra comprar a maquina eletronica, aparelho pra bingo até droga, pq droga tem preço muito alto, mas o rico leva ela pra eles, pra venderem, serem presos e ele rico nada acontece. É assim nos bingo, tem mafioso rico que quer lavar dinheiro, sonegar impostos, indiretamente rouba de nós, dae vem um e fala: VAMOS LIBERAR O BINGO! Pensa e depois fala, e não fala e depois fica sem argumento. Falar isso de liberar bingo, pq joga quem quer jogar é um direito, vai ter pessoas dizendo que devemos liberar a MACONHA, pq quem quer fumar que fume, ninguem é obrigado. Vai escrever no fórum do site do pica pau amarelo, contando historinha para as crianças acreditarem.
pedro critico06/11/2008 3:21
Vamos liberar os bingos... Vamos liberar outas coisas que se dizem ser contravenção, como caça-niquel entre outros eletronicos. Só uma pessoa totalmente sem noção diria essas barbaridades. Vamos, assim, alimentando os contraventores, que geralmente não são os pobres, até pq pobre não tem dinheiro pra comprar a maquina eletronica, aparelho pra bingo até droga, pq droga tem preço muito alto, mas o rico leva ela pra eles, pra venderem, serem presos e ele rico nada acontece. É assim nos bingo, tem mafioso rico que quer lavar dinheiro, sonegar impostos, indiretamente rouba de nós, dae vem um e fala: VAMOS LIBERAR O BINGO! Pensa e depois fala, e não fala e depois fica sem argumento. Falar isso de liberar bingo, pq joga quem quer jogar é um direito, vai ter pessoas dizendo que devemos liberar a MACONHA, pq quem quer fumar que fume, ninguem é obrigado. Vai escrever no fórum do site do pica pau amarelo, contando historinha para as crianças acreditarem.
Patrícia advogada06/11/2008 13:21
VAMOS LIBERAR OS BINGOS!!! com a liberação nosso País/Estados e Municipios receberão mais impostos, teremos MAIS EMPREGOS, olhem a quantidade de desempregados que tivemos com o fechamento dos bingos!!! SÓ JOGA QUEM QUER, O BINGUEIRO NÃO VAI BUSCAR NINGUÉM EM SUAS CASAS/ NÃO OBRIGA NINGUÉM A JOGAR, SÓ JOGA QUEM QUER