O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), reclamou ontem da administração Luiz Inácio Lula da Silva por congestionar a pauta de votações do Legislativo com medidas provisórias. Segundo o parlamentar, "tem MP demais".

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso. Em discurso no ABC paulista, o presidente responsabilizou o Legislativo por não conseguir implementar a progressividade da correção da tabela do Imposto de Renda.

"[A Câmara] não está refém disso, mas medidas provisórias em demasia atrapalham o trabalho do Legislativo. É isso. Está na hora de o Executivo maneirar", disse o presidente da Casa, depois de participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do movimento das Diretas-Já.

Antes da eleição presidencial de 2002, as medidas provisórias motivaram muitas críticas do PT ao governo Fernando Henrique Cardoso. Em 98, por exemplo, Lula chegou a comparar as MPs aos decretos-leis da ditadura militar. Em 2002, voltou ao tema e prometeu: "Ao contrário de FHC, que governou 90% do tempo sem o Congresso, só vai ter medida provisória em casos excepcionais".

Até agora, o governo Lula editou 78 medidas provisórias, converteu 53 em lei, e há 24 em tramitação. Uma foi revogada. Pela página da Presidência na internet, a média mensal na gestão petista é de 4,81 MPs, contra 6,73 no governo FHC-desde setembro de 2001, quando foram alteradas as regras das MPs no Congresso.

Hoje, seis medidas provisórias, além de dois projetos que tramitam com urgência constitucional, trancam a pauta da Câmara. Segundo a Constituição, MP assinada pelo presidente da República tem de ser votada em até 45 dias. Passado o prazo, a pauta fica automaticamente trancada tanto no Senado como na Câmara.

Em fevereiro passado, na abertura dos trabalhos no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia criticado o excesso de MPs.

Disse, à época, que não há "nada mais subdesenvolvido que o pandemônio da legislação brasileira". "A experiência das sessões de 2002 e 2003 mostra que a reforma do artigo 62 da Constituição não resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias", disse o senador.

Na defesa das MPs

Líder do governo no Congresso, o deputado Professor Luizinho (PT-SP) defendeu a edição de MPs. "A posição dele [João Paulo] é legítima, como presidente da Casa. Mas eu, na condição de líder do governo, digo que todas as medidas provisórias enviadas pelo presidente são fundamentais e de relevância necessária para trilhar o crescimento do país. Todas as MPs trilham esse objetivo. Com o crescimento do país, o número de medidas provisórias vai começar a cair naturalmente", afirmou.

Não é a primeira vez que João Paulo critica o governo. Em abril de 2003, um dia após Lula ter dito que a aprovação das reformas tributária e da Previdência faria o Brasil avançar dez anos, o deputado afirmou que as propostas, apesar de importantes, não seriam uma "panacéia para os problemas". Disse também que se criou "um fetiche" em torno dos temas como se fossem suficientes para desencadear uma "revolução".

Nesse mesmo discurso, o presidente da Câmara, eleito com o apoio de Lula para o cargo, explicou a mudança de posição do PT sobre as reformas, em relação à posição adotada pelo partido no governo FHC: "Claro que ficamos contra [na gestão FHC]. Porque era o contexto da disputa política nacional. Não estávamos disputando só aquele ponto da reforma. Estávamos disputando o poder do país".