O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira (29), durante debate entre candidatos ao cargo de chefe do Ministério Público, uma “maior independência investigatória” do órgão nas apurações realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF). A gestão de Janot no comando da Procuradoria Geral da República se encerra em setembro, mas ele apresentou candidatura a um novo mandato.

Além de Janot, se candidataram para integrar a lista tríplice que será entregue à presidente Dilma Rousseff os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge. A campanha para conquistar o voto dos colegas da PGR ocorrerá entre 16 de junho e 4 de agosto. Estão aptos a votar cerca de 1,2 mil procuradores da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Nós temos agora a responsabilidade de criar um modelo para que possamos desenvolver com profissionalismo e objetividade nosso mister. Ressaltaria o que foi feito até agora. Nós temos uma atuação preponderante na área federal no combate a crimes financeiros e corrupção. Nós temos que trabalhar para que tenhamos maior independência investigatória no que se refere à colaboração da Polícia Federal”, ressaltou Janot no debate com os demais concorrentes ao posto de procurador-geral da República.

Em maio, após uma disputa entre procuradores e policiais, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Na ocasião, os ministros da Suprema Corte ratificaram a possibilidade de o MP realizar apurações independentemente da polícia. No entanto, ficou especificado que os procuradores não poderão fazer alguns atos próprios da polícia – e somente autorizados pela Justiça –, como executar mandados de busca domiciliar, fazer interceptação telefônica e conduzir coercitivamente pessoa sob investigação.

Em abril deste ano, logo após a abertura de investigações no STF sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato, veio a público uma disputa de bastidores entre policiais federais e procuradores da República em torno do comando da apuração.

A crise foi revelada a partir da suspensão, por ordem do STF, de depoimentos que haviam sido previamente marcados pela PF sem aval da PGR. Também causou incômodo entre procuradores da República depoimentos já feitos por policiais sem uma consulta prévia.

Relator dos inquéritos no STF, o ministro Teori Zavascki, chegou a se manifestar em favor de uma "atuação harmoniosa" nas investigações. Num despacho, o ministro disse que deveriam ser "por eles mesmos [PGR e PF] definidos" os "métodos, rotinas de trabalho, e práticas investigativas adequadas".

'Descomunal'

A Operação Lava Jato chegou ser mencionada em poucos momentos do debate, mais focado em questões administrativas do Ministério Público. Em sua apresentação inicial, Rodrigo Janot disse que a instituição mudou de dois anos para cá, após se deparar com o esquema de corrupção da Petrobras, que ele classificou como “descomunal”.

"Quando nos deparamos com este enorme, descomunal caso de corrupção, a instituição não era a mesma de há dois anos. As mudanças estruturais realizadas nos permitiram enfrentar a questão com profissionalismo e maturidade", destacou Janot, citando em seguida várias iniciativas de combate à corrupção lançadas em sua gestão.

Num momento posterior, a Operação Lava Jato voltou ao debate quando o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos criticou o andamento das investigações. Ele defendeu que várias das diligências poderiam ter sido realizadas sem necessidade de autorização do STF ou da atuação conjunta com a PF.

“Não precisava de intervenção judicial. Por que não realizamos? Por que judicializamos? Por que levamos isso à polícia quando poderíamos ter realizado dentro de nossa casa?”, disse o subprocurador.

Numa resposta posterior, Janot respondeu à crítica citando decisões do STF que atribuem ao tribunal o poder de supervisão das investigações que envolvem autoridades com o chamado “foro privilegiado”, como parlamentares e ministros.

“Em se tratando de investigação criminal, perante o STF, trata-se na verdade de inquérito judicial e não policial. A ausência de supervisão pelo Supremo importa na nulidade dos atos”, afirmou.