A 3ª Câmara Criminal do TJ fixou em 11 anos e quatro meses e 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, as penas atribuídas a dois irmãos que estupravam a irmã, portadora de problemas mentais graves. Ambos recorreram na tentativa de anular ao processo por falta de representação da vítima.

O órgão rechaçou o pedido porque há provas nos autos da presença do Conselho Tutelar. "Há flagrante conflito de interesses entre a defesa da vítima e seu curador, seu próprio genitor, também pai dos acusados. Veio aos autos, ainda, notícia de que sua madrasta praticava maus tratos contra aquela", constatou o desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do processo.

Por esta razão, a câmara entendeu que a ação pública condicionada pode ser formulada por pessoa que, de qualquer forma, seja responsável pelo menor, mesmo que momentaneamente. O processo narra que os irmãos a levavam para o matagal próximo à residência, onde os crimes aconteciam.

Denúncias de vizinhos acabaram  na Justiça. Um terceiro irmão, também acusado, mas contra quem não houve provas para uma condenação, disse que ela já fora violentada, aos 10 anos, pelo padrasto, com ciência da mãe. Só um dos três irmãos tinha emprego, o que explicaria o tempo livre para os delitos.

"A miserabilidade da família está estampada nos autos, tendo em vista que a Assistente Social [...] afirmou na fase policial que a vítima é carente de assistências, e não detém, pela ausência de higidez, qualquer possibilidade de exercer atividade remunerada e contratar advogado para atender seus interesses", finalizou Brüggemann. A votação foi unânime.