Felipe Leite Barros Advogado11/01/2006 14:07 Responder

Para pensar: O exame de DNA é uma perícia como qualquer outra. Os colegas já viram algum juiz abrir prazo para a quesitação das partes? E mais: Como poderá o hipossuficiente quesitar em matéria de alta complexidade e especialidade, se não pode suportar as despesas com um assistente técnico (Art. 33, do CPC)? E que não se alegue ser o exame de DNA “infalível”, pois existem diversos estudos médicos sérios questionando sua segurança e os métodos utilizados para a sua realização (vide: http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dfam0012.htm). Penso que o Estado deveria suportar as despesas com o assistente técnico do hipossuficiente, garantindo, assim, o direito à ampla defesa, sem o que a igualdade material (Art. 5o, caput, da CRFB/88) torna-se mera falácia.