"É importante que os principais credores da execução fiscal, como a Fazenda Nacional e o INSS, acompanhem o processo de integração das bases de dados da Justiça Federal e dele participem". O comentário foi feito pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, durante a reunião realizada ontem no Conselho da Justiça Federal (CJF), com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF.

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Para cuidar da padronização das bases de dados do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais foi criada no Conselho a Comissão de Estudos para Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal, do qual participam representantes de todas essas instituições. A idéia da Comissão é criar um grande portal de serviços da Justiça Federal, reunindo dados processuais de todas as instituições e ainda do Superior Tribunal de Justiça.

O coordenador do Sistema de Acompanhamento dos Processos da União na AGU, Abelardo Escalco Isquierdo, manifestou seu entusiasmo com a possibilidade de juntar-se aos trabalhos da Comissão. "A reunião superou nossas expectativas. Finalmente vamos acabar com a nossa peregrinação pelas cinco regiões", disse. O coordenador de Assuntos Estratégicos do INSS, André Camargo Horta, também se surpreendeu com o avanço tecnológico da Justiça Federal. "O Judiciário tomou a dianteira enquanto nós estamos defasados, mas é importante estarmos juntos na busca das melhores soluções", afirmou.

O ministro Pargendler sugeriu que fosse criada, dentro da Comissão do CJF, uma subcomissão de execução fiscal virtual, com a participação de representantes do INSS, AGU e Fazenda Nacional, para discutir os pré-requisitos tecnológicos necessários à integração dos sistemas dessas instituições ao projeto do CJF. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo, dispô-se a agendar uma reunião técnica com os responsáveis pelos setores de informática dessas instituições.

O atendimento das prerrogativas das partes no processo de execução, segundo o coordenador-geral, deve ser uma das premissas a serem alcançadas pela proposta. "O sistema só pode ser implantado se o credor achar que a execução fiscal virtual é boa. Por outro lado, o interesse do cidadão comum também deve ser preservado", ressaltou o ministro Pargendler. Ele observou, ainda, a necessidade de que as instituições que atuam no processo de execução ? tanto a Justiça Federal quanto a instituição credora ?, estejam adequadamente aparelhadas, uma vez que o processo virtual correrá mais rapidamente, o que requer o cumprimento mais ágil dos prazos.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo, destacou que a participação do Executivo na integração tecnológica da Justiça Federal ocasionará ganhos para toda a sociedade. "O trabalho em conjunto terá o objetivo de integrar os operadores do Direito, possibilitando, como conseqüência, a harmonia e a interação dos Poderes do Estado", concluiu o secretário.

Mirela Costa
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