Estão abertas as inscrições para a II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. O evento, marcado para os dias 23 e 24 de novembro, cuja meta é promover o debate diante dos avanços referentes à erradicação do trabalho escravo no Brasil, será sediado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro, em uma atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e do Emprego, visa garantir, em consonância com os objetivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conotrae) e com os demais parceiros, o aumento da eficácia nos procedimentos de repressão ao trabalho escravo.

A abertura do evento, no dia 23, contará com a presença do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, bem como de representantes da OIT, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral do Trabalho, entre outros. O ciclo de palestras apresentará temas como a contextualização do cenário atual do trabalho escravo no país, sua competência criminal, a impunidade observada em tais crimes, os novos enfoques previstos e os avanços e dificuldades experimentados na erradicação do trabalho escravo no país.

A finalidade é, pois, ampliar o debate sobre as ações ainda necessárias, as dificuldades encontradas e os avanços obtidos nos últimos dois anos, desde a primeira edição do evento. Entre os assuntos em destaque, está a apresentação dos planos da OIT, que visa erradicar o trabalho forçado em todas as suas formas: como meio de coerção ou educação política, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas, como medida de discriminação.

Serão divulgadas as propostas do Plano Nacional para a Erradicação ao Trabalho Escravo, que pretende a promoção da cidadania e o combate à impunidade no que tange a esse mal, bem como a conscientização, a capacitação e a sensibilização a respeito dessa grave violação dos direitos humanos. A execução das ações gerais também será apresentada como meta.

 O evento busca, além disso, mover ações integradas à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão responsável pela coordenação e implementação das providências necessárias à repressão do trabalho escravo. O papel dessa comissão inclui acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema no Congresso Nacional, propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à matéria. Em face dessa grave violação dos direitos humanos, especial enfoque será dado ao aprofundamento das questões jurídicas que tratam do trabalho escravo, a jurisprudência existente, a legislação atual e a identificação de entraves que dificultam uma atuação mais efetiva dos agentes do Estado responsáveis pelo combate e a repressão à escravidão contemporânea.

 Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos endereços: machado@oitbrasil.org.br ou vilalva@oitbrasil.org.br. As inscrições estão disponíveis nas páginas eletrônicas da OIT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).