A legislação brasileira sobre Guarda Compartilhada acaba de ser enriquecida com uma mudança significativa, graças à Lei 14.713/2023. Esta análise, sob a ótica de um especialista, busca explorar como essa alteração legislativa representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em situações de violência doméstica e familiar. O foco deste artigo é discutir os aspectos positivos desta nova lei, realçando sua relevância no contexto do modelo de Guarda Compartilhada.

A Evolução do Conceito de Guarda Compartilhada

O conceito de Guarda Compartilhada no Brasil tem sido um exemplo de progresso na legislação familiar, promovendo um equilíbrio entre os direitos e responsabilidades dos pais. Com a nova lei, esse modelo é aprimorado, enfatizando a segurança e o bem-estar dos menores.

Aspectos Chave da Lei 14.713/2023

A recente legislação introduz uma mudança crucial: a proibição da Guarda Compartilhada em casos de risco de violência doméstica ou familiar. Esta medida coloca a segurança das crianças em primeiro lugar, prevenindo-as de ambientes nocivos.

O maior benefício desta lei é a proteção aprimorada que oferece às crianças e adolescentes. Em um país onde a violência doméstica ainda é uma realidade alarmante, leis como esta são fundamentais. Ela também eleva a conscientização sobre a seriedade da violência doméstica e a necessidade de combatê-la.

Repercussões no Âmbito Jurídico e Social

Juridicamente, a lei traz mais direcionamento nas decisões sobre a Guarda Compartilhada, contribuindo para decisões mais consistentes e focadas no melhor interesse da criança. Socialmente, reforça a mensagem de que a violência doméstica é intolerável.

Para os profissionais que lidam com a Guarda Compartilhada, a lei impõe um novo desafio. É vital que advogados, assistentes sociais e psicólogos estejam atualizados sobre as mudanças para melhor orientar as famílias.

A Lei 14.713/2023 simboliza como as leis podem evoluir para atender às necessidades da sociedade, especialmente na proteção de crianças e adolescentes. Ajustando o modelo de Guarda Compartilhada para excluir situações de risco, o Brasil demonstra um compromisso com a segurança e o bem-estar dos menores. Como especialistas e membros da sociedade, devemos apoiar e promover leis que visam a construção de um ambiente familiar mais seguro e saudável.

Sobre os autores: Igor Bortoluzzi Flores, Bacharel em Direito.