Injúria. Art. 140 do CP. Ausência de justa causa para o exercício da ação penal privada

Postado em 15 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 1735 vezes

Injúria. Art. 140 do CP. Ausência de justa causa para o exercício da ação penal privada

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

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Palavras-chave: Injúria

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