O autor, mototaxista, foi assaltado pelo menor, que atirou em sua perna e, posteriormente, evadiu-se do local na posse de sua moto. Instantes depois, o assaltante chocou-se contra um poste. Apenas o pai do rapaz contestou. Disse que nada podia fazer, pois não contribuiu para o ocorrido. Ademais, alegou que o filho está em recuperação pelo Programa “Acolher e Cuidar”.

Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, os pais do adolescente também respondem solidariamente pelo crime, pois o infrator é menor de idade.

A 4ª Direito de Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Itajaí apenas para minorar o valor indenizatório, antes arbitrado em R$ 20 mil. A diminuição deu-se devido à renda mensal da família. A votação foi unânime.