Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. indenização por danos morais. Contrato de financiamento para aquisição de bem móvel.

Postado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 1834 vezes

Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. indenização por danos morais. Contrato de financiamento para aquisição de bem móvel.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

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Palavras-chave: Ilegitimidade passiva

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