Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/ideia-de-que-legioes-de-bandidos-sairao-as-ruas-e-erronea
3 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Maria Helena Cabrera contabilista/acadêmica de direito09/03/2006 23:19
Como sempre, a palavra do Dr. Aram is Nassif tem influenciado nossa idéia sobre a garantia penal. O aspecto de que, para conseguir progressão, o agente tem de submeter-se ao processo de regeneração não está ainda bem divulgada na sociedade, e a princípio, em face da violência das ruas, o povo reage negativamente à n ova legislação. Juristas como Aramis Nassif, com coragem e desprendimento suficientes para desvelar suas idéias e opiniões, vêm colaborar para que a sociedade entenda a necessidade da chance ao apenado, e nisto, reiterar nossa humanidade e solidariedade, que é arma poderosa no combate ao crime.
Fernanda Fragale jornalista/estudante de direito10/03/2006 3:29
é, a sociedade pensa que leis severas desestimulam a criminalidade..é preciso tomar providências pra diminuir a criminalidade...é utópica a idéia de que a lei severa fará com que o assassino deixe de matar. Prisão é continuação de criminalidade. Lá dentro, eles fazem suas próprias leis.
Fernando Henrique Pinto Juiz de Direito10/03/2006 11:40
É verdade que APENAS a lei severa não resolve o problema da segurança pública. O problema é que não há nada de severo, muito pelo contrário, na legislação penal e processual brasileira, comparadas penas e regimes prisionais de mesmos crimes com outros países (inclusive democráticos e "civilizados"). Em lugar nenhum do mundo existe direito de progressão de regime com míseros 1/6 de pena cumprida, muito menos para crimes hediondos. Kelsen já ensinava: "norma sem sanção não tem eficácia". E outros hoje ensinam que "o direito penal, mais que um estatuto meramente repressivo, é (ou pelo menso deveria ser) o mais importante instrumento de defesa dos direitos fundamentais". Onde a constituição diz "vida", o CP diz "homicídio", onde a CF diz "propriedade", o CP diz roubo, furto, estelionato. E assim por diante. Temos que mudar essa quase masoquista cultura brasileira de defesa de direitos humanos apenas de criminosos, e lembrar que também existe uma sociedade inteira humana (a maioria pobre, mas honesta a trabalhadora) a ser protegida. Iss não quer dizer, é claro, que o preso não deva ter tratamento digno, aliás o melhor possível, para haver reais chances de recuperação.