O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente. A decisão é do desembargador Celso Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Ronald Jesus dos Passos conta que comprou um pacote na agência de turismo Ynova para passar o feriado no hotel e foi surpreendido posteriormente com os descontos feitos, além do valor do pacote, na fatura de seu cartão de crédito. A agência também foi condenada a pagar R$ 12 mil ao autor.

O relator do processo ressaltou em seu voto "não ser correto falar-se em culpa concorrente da vítima, pois esta não pode e nem deve conhecer as formas de pagamento oferecidas pelo apelante, até porque este, a partir do momento em que terceiriza a venda de seus pacotes, submete-se aos critérios de contratação das agências de viagens e, se esta descumpre o contratado não é o consumidor quem deve arcar com as conseqüências".

Processo nº 2009.001.56202